Andrea Matarazzo discursa sobre PPP da Iluminação


Leia a íntegra.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – (Pela ordem) – Sr. Presidente, volto a apelar ao nobre Vereador Arselino Tatto, Líder do Governo – o mesmo apelo que fiz no Colégio de Líderes -, em relação ao que S.Exa. sempre solicita à Oposição: que votemos ou autorizemos a votação em primeira. Na verdade, a votação em primeira não significa nada, apenas a abertura da discussão do tema, para que se possa dar visibilidade ao projeto.

É importante para a Cidade a mudança do processo de iluminação pública de São Paulo, que hoje é fraca, tem gestão ineficiente e equipamentos obsoletos. Portanto, a PPP para a iluminação pública é importante; mas, para que se efetive, deve acontecer com transparência e clareza. E para isso, e para a segurança dos próprios licitantes, é importante que o processo passe pela Câmara dos Vereadores.

O parecer exarado pelo Tribunal de Contas, pelo relator João Antonio, deixa mais confuso o processo. Eu, que não tenho experiência, sempre entendi o Tribunal de Contas como um órgão auxiliar dos Vereadores, mas, pelo entendimento do Conselheiro João Antonio, nós é que devemos auxiliá-los: aumentando salários, aumentando número de funcionários e aumentando o efetivo do Tribunal de Contas – e não é assim.

Nós estamos aqui para isso. Tenho certeza, Líder Arselino Tatto, que, no momento em que o projeto de PPP da iluminação pública passar por esta Câmara, muitos mais licitantes aparecerão, até porque, pelo que eu vi, o Tribunal de Contas – se não me engano, como disse também o Vereador José Police Neto – o Conselheiro João Antonio decidiu quem pode e quem não pode participar, excluindo a concessionária ou a distribuidora Eletropaulo da possibilidade de disputar a PPP. E é até muito estranho, porque, até a criação do Ilume, quem fazia a manutenção e quem fazia a gestão da iluminação pública de São Paulo sempre foi a concessionária Eletropaulo. Como em todas as cidades, as distribuidoras de iluminação pública é que faziam a gestão do seu parque de iluminação.

Eu acho importante, para o sucesso da PPP de iluminação pública, para a transparência, para melhor preço e para melhor segurança de quem for participar desse processo de privatização proposto pelo Prefeito Haddad, que passe, que seja aprovado o projeto aqui pela Câmara.

Portanto, Vereador Arselino Tatto, nada custa, não há nenhum problema – aliás, como bem lembra sempre V.Exa. a nós, da Oposição, a votação em primeira é apenas a possibilidade de discussão do processo – que se coloque em pauta.

Muito obrigado.