Andrea Matarazzo é contra redução de velocidade nas marginais


O vereador e líder do PSDB na Câmara Municipal, Andrea Matarazzo, protocolou nesta segunda-feira (20/07), uma representação no Ministério Público contra a redução de velocidade nas Marginais Tietê e Pinheiros.

A redução, que vem sendo anunciada há algumas semanas, foi publicada oficialmente no sábado (18/07/2015) por meio de 4 portarias do Departamento de Operações do Sistema Viário (DSV). A nova sinalização nas vias já estava colocada desde sexta-feira, e passou a valer a partir desta segunda-feira (20/07/2015).

A representação, encaminhada à Promotoria de Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo, é uma forma de provocar o MP para que instaure um inquérito civil para investigar o tema.

Os argumentos apresentados ao Ministério Público são:

I – a desproporcionalidade da redução, principalmente por serem (as marginais) vias de trânsito rápido, ou seja, vias que não tem cruzamentos, semáforos, lombadas, trânsito de ciclistas e, no caso da pista expressa da Marginal Tietê, nem motociclistas;

II – além disso, as marginais tem uma grande importância no que tange à circulação de veículos na Região Metropolitana de São Paulo enquanto continuidade das rodovias federais e estaduais, além de serem as vias rápidas de acesso à capital;

III – a redução de velocidade das rodovias para as marginais serão abruptas, em alguns casos, indo de 120km/h para 60km/h, ou seja, um redução de 50% na velocidade de trânsito, sem que haja uma fundamentação técnica para essa mudança, ou um estudo que demonstre a relevância e os impactos positivos dessa redução;

IV – o próprio Código de Trânsito Brasileiro estabelece o limite de 80km/h como velocidade máxima para vias de trânsito rápido, para vias nas quais não houver uma sinalização regulamentadora específica;

V – por fim, a mudança de velocidade consiste em uma medida de impacto regional, ou seja, apesar de ser aplicada diretamente apenas aos trechos que estão sob jurisdição do Município de São Paulo (DSV), ela produz impactos metropolitanos, impactando na circulação de veículos entre as quatro regiões metropolitana paulistas (de Campinas; de Sorocaba; do Vale do Paraíba e Litoral Norte; e da Baixada Santista), por essa razão o Governo do Estado deveria ter sido consultado para que fosse tomada uma decisão em conjunto.