Andrea Matarazzo fala da situação dos imigrantes em São Paulo


Leia o discurso na íntegra.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSD) – (Pela ordem) – Quero falar hoje um pouco sobre a questão dos imigrantes aqui em São Paulo. Há um problema sério já constatado nos últimos anos: o grande fluxo migratório de pessoas que estão chegando a nossa cidade. Hoje já são cerca de 500 mil pessoas que estão aqui em São Paulo e sem um encaminhamento adequado.

Pelas informações da Ação Paz, do Glicério, esse fluxo aconteceu depois de 2010, envolvendo africanos, haitianos e bengaleses, de Bangladesh; em 2011, houve um fluxo grande de paraguaios e sírios; e, agora, em 2013, de africanos e haitianos. Obviamente, há uma grande diferença entre aqueles que vêm por imigração, buscando oportunidades, da mesma forma que os antepassados da maioria dos nossos Colegas aqui, que chegaram no início do século XX. Outros saíram de seus países, normalmente devastados por guerras, buscando melhores oportunidades no nosso país. E há aqueles que vêm como refugiados, fugindo de ditaduras, como as ditaduras africanas, ou fugindo de guerras, como é o caso da Síria.

É preciso, com urgência, que se encontre uma solução de atendimento para essa população. Infelizmente, todos eles vieram numa época – ainda estão vindo, esse fluxo acontece no momento – em que o País passa por uma das maiores recessões das quais nós temos notícia. Mas, mesmo assim, é importante que se dê guarida, porque são pessoas que chegam sem falar a língua, sem documentação, deixando parte de suas famílias nos países de origem. Chegam aqui, hoje, e ficam na rua. Depois, o passo seguinte é essas pessoas serem aliciadas pelo tráfico de drogas ou aliciadas como ambulantes, vendendo carga roubada ou contrabando.

Portanto, é importante que a cidade de São Paulo tenha uma política de recebimento, tanto dos imigrantes como dos refugiados.

O Poder Executivo mandou para esta Casa, no dia 4 de abril, um projeto de lei que cobre parte do problema. Trata-se do PL 142/16, que cria a Política Municipal para a População Imigrante, cria o Conselho Municipal de Imigrantes. Aí é que eu vejo o erro: começa criando conselhos, quando deveríamos ir diretamente para uma política pública de emergência, que é o que temos de fazer neste momento. Uma política que é transversal e que deve ser coordenada pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

Então, é urgente que analisemos esse PL 142/16 para darmos sequência a um problema que hoje atinge cerca de 500 mil pessoas em nossa cidade, pessoas que estão abandonadas à sua própria sorte.

A Prefeitura de São Paulo tem de ter consciência de que essas pessoas vêm para cá, como já disse, com uma mão na frente e outra atrás, sem retaguarda alguma, sem condição mínima de sobrevivência. Eu mesmo contratei uma angolana para trabalhar comigo. Mas, depois, vi que não tinha como contratá-la em função dos problemas de documentação, principalmente de problemas trabalhistas e outros fatores.

Então, é importante que se faça uma política não só de acolhimento, não só de recebimento, mas principalmente uma política que estude o encaminhamento que pode ser dado a essas pessoas que têm demonstrado ser uma mão de obra de qualidade excepcional.

Portanto, peço aos nobres colegas Vereadores para que analisemos com pressa o PL 142/16. Obviamente, faremos emendas ou substitutivos para melhorá-lo e torná-lo o mais aplicável possível em função da urgência que esse assunto requer.

Muito obrigado, senhoras e senhores.