Aprovado pl que legaliza comida de rua em São Paulo


Foi aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (5) Projeto de Lei 311/2013, do vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que visa regulamentar a comida de rua na cidade de São Paulo. Protocolado em maio deste ano, o projeto conta com co-autoria dos vereadores Floriano Pesaro (PSDB); Arselino Tatto (PT); Ricardo Nunes (PMDB); Marco Aurélio Cunha (PSD) e passou na sessão plenária desta quarta por maioria absoluta dos vereadores.

O PL propõe regulamentar a atividade de comércio de alimentos em vias e áreas públicas da cidade, trazendo segurança a quem trabalha com o comércio de comida de rua e, ao mesmo tempo, estabelecendo requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos, já que a comida de rua está diretamente ligada à saúde pública.

O objetivo é definir quem pode trabalhar no ramo, licenciado pela subprefeitura do bairro, a documentação necessária para tanto, e como vai poder operar, se em barraca desmontável, veículo motorizado ou rebocado, ou em carrinho de mão. Cada subprefeitura terá sua Comissão de Comida de Rua, composta por um representante da Secretaria de Saúde, um servidor da subprefeitura, um da CET; e dois representantes de associações de moradores da região. Esta comissão analisará os pedidos de uso do espaço público para a venda de alimentos, e a subprefeitura fiscalizará o “estabelecimento” autorizado para renovação da sua licença. O armazenamento, transporte, manipulação e venda de alimentos seguirá a legislação sanitária das esferas municipal, estadual e federal.

Tudo isso para assegurar tranquilidade a quem trabalha com o comércio de comida de rua, sem correr riscos de ter seu equipamento apreendido a qualquer momento e, ao mesmo tempo, garantir os requisitos necessários para a fiscalização das condições de higiene e segurança dos alimentos,

 

diz o vereador.

O estabelecimento de critérios técnicos com relação ao equipamento e à manipulação do alimento farão não só com que a refeição seja segura, mas que o consumidor passe a prezar mais por uma qualidade de higiene e segurança com relação ao que é servido.

O desafio é do tamanho de São Paulo: é necessária uma legislação que contemple as barracas, os carrinhos puxados e os veículos motorizados, ao mesmo tempo em que possibilita – sem abrir mão da higiene e segurança do alimento – o comércio de diferentes itens: da pipoca ao quitute frito, do milho às frutas, dos doces aos pratos da culinária japonesa, italiana, árabe, mexicana, chinesa, brasileira etc,

afirma Matarazzo sobre o PL 311/2013.

Mercado gastronômico em São Paulo – Além do comércio de comida de rua que já é realizado nas ruas da cidade, São Paulo tem uma vocação gastronômica se expandindo em várias frentes. Desde 2013, todos os domingos, na Vila Madalena, acontece a Feirinha Gastronômica. Mais de 30 chefs participam do evento e quase 5 mil pessoas passam por lá a cada edição para experimentar os sabores de restaurantes e cozinheiros renomados a preços acessíveis. A primeira edição de outro evento, o Chefs na Rua, durante a Virada Cultural de 2012, teve um público muito maior que o esperado: 220 mil pessoas passaram pelo Minhocão, e foram vendidas duas mil refeições em cada barraca do evento, totalizando venda de 80 mil pratos. Este sucesso ganhou destaque e garantiu a realização de outras edições.

Existem 50 etnias diferentes nos restaurantes de São Paulo, contra 120 em Nova Iorque e 130 em Londres. Além disso, não se pode esquecer que a capital paulistana recebe aproximadamente 90 mil eventos por ano – competições esportivas, espetáculos, feiras, congressos, etc – e a comida de rua pode (e deve) desempenhar um papel importante de abastecimento com praticidade e facilidade.