Audiência pública sobre calçadas


Há dois projetos em discussão na Câmara sobre calçadas: o do prefeito Haddad, que mantém a multa ao proprietário que não consertar a calçada em frente ao seu imóvel, passados 30 dias após ser notificado pela prefeitura; e o do vereador Andrea Matarazzo que pretende transferir para a Prefeitura a responsabilidade pela reforma e manutenção das calçadas paulistanas.

Andrea Matarazzo apresentou Projeto de Lei que obriga a prefeitura a reformar, manter e conservar os 35 mil km de calçadas da capital. Outra alteração proposta por Matarazzo obriga o município e as prestadoras de serviço público e privado a realizarem reparo integral dos danos causados ao passeio público. Tanto após melhorias, quanto na implantação de equipamentos de infraestrutura urbana, elas são responsáveis por entregar as calçadas como foram encontradas, inclusive com sinalização viária. Fica mantido o direito de o responsável pelo lote ou imóvel fazer as obras de adequação e conservação que desejar, por sua conta.

O projeto altera dispositivos do Código de Obras e Edificações (4/6/1992) e da Lei n.º 15.442 (9/9/2011) que tratam dos passeios públicos. Também determina que a Secretaria Municipal de Transportes inclua quedas de pedestres em consequência de desníveis dos passeios nas estatísticas de acidentes de trânsito.

Presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal, Matarazzo considera que a adequação e conservação das calçadas é responsabilidade do poder público. O próprio Código de Trânsito Brasileiro considera as calçadas vias públicas, pois recebem o fluxo de pessoas, assim como os carros transitam pelas ruas. Sua manutenção é, portanto, atribuição do poder executivo.

Quedas – As calçadas representam hoje risco para a saúde. Segundo levantamento do Hospital das Clínicas, em 2012 uma a cada cinco vítimas da chamada “queda da própria altura” atendida no pronto-socorro havia caído em uma calçada. Os buracos aparecem como vilões das quedas em Calçadas: responsabilidade do poder público. O custo social acumulado de todos esses tombos giraria em torno de R$ 2,9 bilhões, incluindo gastos hospitalares e outros mais difusos, como os dias de trabalho perdidos durante a recuperação de 40% dos casos. Esse mesmo levantamento revela que as entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa de custo médio de um paciente internado em consequência desse tipo de queda para o sistema de saúde é de R$ 40 mil.

Para ler na íntegra o projeto de lei 79/2013clique aqui.

Segundo a especialista em calçadas Assuncion Blanco, “A prefeitura precisa começar a fazer outra conta, a de quanto vai economizar na área da saúde investindo em calçadas. Ninguém espera que os 35 mil km de calçadas sejam recuperados em uma única gestão. Uma calçada bem feita dura no mínimo 35 anos, é um investimento que com o tempo só precisa de manutenção.”

Ouça a entrevista que a CBN fez hoje com a especialista em calçadas, Assuncion Blanco:
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Atento a urgência de reformar as calçadas da cidade, tornando-as acessíveis a todos, o vereador Andrea Matarazzo convocou audiência pública para ouvir especialistas e a população sobre o tema. A audiência será realizada dia 9 de abril, das 12 às 14h, na Sala Prestes Maia, que fica no 1° andar da Câmara Municipal.