Aumento do IPTU para 2015


Andrea Matarazzo discursa contra o aumento do IPTU para 2015.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, vamos falar hoje – e começar a discussão – sobre o IPTU para 2015. O PSDB analisou esse imposto, desde o ano passado, quando conseguimos na Justiça uma liminar que suspendia a sua aplicação porque entendíamos, à época, que os critérios – tanto de correção de plantas genéricas, como das travas colocadas – onerariam demais o comércio, assim como onerariam demais as pessoas e proprietários de imóveis. A Prefeitura tem de lembrar que, quando falamos de IPTU, há um impacto imenso, tanto no pequeno comércio – que paga aluguel -, como também nos moradores ou pessoas, cidadãos, que pagam aluguel, inclusive aposentados.

Vimos que o projeto da Prefeitura propõe a redução a zero do IPTU para aposentados que recebem até determinado salário. Ora, isso é bom? É útil, mas temos de lembrar que a grande maioria dos aposentados não são proprietários de imóveis e, ao contrário, pagam aluguel. Portanto, o impacto proposto de aumento é absolutamente impossível para os aposentados, e outros assalariados, absorverem durante este ano.

A nossa proposta impõe um aumento líquido de 13,6% para os imóveis residenciais. Duvido que alguém nos mostre um aumento salarial equivalente a 13%, ou próximo disso, além da inflação. No caso de imóveis não residenciais, os imóveis comerciais, o aumento desse IPTU chega a 27,8% – 28%. Venhamos e convenhamos, aquele que tem um pequeno ou médio comércio não tem a menor condição de absorver um aumento desse no seu custo de aluguel, nos seus custos anuais.

Vamos imaginar: o comerciante tem um faturamento de R$ 60 mil ou R$ 70 mil por ano. Como que ele absorve um aumento de IPTU como esse? Por isso, estamos fazendo uma proposta de substitutivo. A proposta do PSDB é para que se faça um pouco mais de justiça tributária na cidade de São Paulo. Nosso substitutivo propõe – e vamos, depois, embasar o porquê –, para os imóveis residenciais, uma linha de corte de 6,43%; nos imóveis não residenciais, de 6,62%. O que é essa correção? Os 6,43%, imóveis residenciais, passam, então, a ter uma correção pelo IPCA, ou seja, o índice de correção da inflação. Os imóveis não residenciais passam a ter uma correção, neste ano, pelo IPCA mais o crescimento econômico, que são esses 6,62%.  Ou seja, há uma proporcionalidade entre o crescimento da atividade econômica e a correção do imposto predial comercial, dos imóveis de utilização comercial. E no caso dos imóveis residenciais, uma correção proporcional ao índice de inflação, que é o que, na média, as pessoas recebem como aumento de seus honorários. Assim, aplicando os índices que o PSDB sugere, teríamos uma arrecadação de cerca de R$ 400 milhões a mais sobre a arrecadação desse imposto no ano de 2014.

A proposta do Executivo corrige, leva a arrecadação a 790 milhões de reais a mais do que em 2014. Ou seja, há aí uma diferença de cerca 300 milhões de reais entre a proposta do Executivo e a proposta que o PSDB faz como substitutivo à correção do IPTU. Essa diferença é perfeitamente compensada, hoje, em função de vários ganhos financeiros que a Prefeitura teve nesse período.

Nós devemos nos lembrar de que, em 2014, um banco alemão reembolsou à Prefeitura 47 milhões de reais. Ainda em 2015, haverá um aumento de receita de serviços do Banco do Brasil da ordem de 464 milhões de reais. Só isso já cobre a diferença entre o que nós propusemos de correção do IPTU em relação ao aumento extorsivo que a Prefeitura está sugerindo em seu projeto de lei. Portanto, somente em 2014 e 2015, serão 511 milhões de reais de acréscimo de receitas extraordinárias que a Prefeitura acaba recebendo.

Agora não podemos também nos esquecer de que há uma economia. Segundo o que o Sr. Prefeito comentou, em 2013 houve uma economia de 748 milhões de reais de redução de pagamentos com encargos da dívida da Prefeitura. Isso também será permanente. É uma redução em função da renegociação da dívida do Município. Há uma economia de outros 800 milhões de reais na renegociação de contratos com terceiros. O Vereador Aurélio Nomura tem falado incansavelmente sobre esse total de aumento de receita que a Prefeitura teve nos últimos anos, na ordem de 2,16 bilhões de reais. Portanto, esses valores mais do que compensam essa diferença de 340 milhões de reais que há entre o substitutivo do PSDB e o aumento extorsivo, esse aumento escandaloso de aumentos propostos pela Prefeitura de São Paulo.

Tem aparte o nobre Vereador Aurélio Nomura.

 

O Sr. Aurélio Nomura (PSDB) – Nobre Vereador, primeiro agradeço e parabenizo V.Exa. por seu discurso, por suas ponderações, o que faz com brilhantismo. Quero falar sobre a audiência pública, quando ouvimos inúmeras pessoas, como o Presidente da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping; disse que os empregos vêm caindo de 65% a 70%, punindo os pequenos comerciantes, principalmente na cidade de São Paulo. Disse que no varejo estão os maiores empregadores e que a demissão está, em média, no nível de 10%, sendo que a tendência é o consumo cair ainda mais. Nesta época natalina, há os temporários e, em geral, de 30% a 40% deles eram mantidos no emprego, mas a perspectiva, hoje, é que não seja aproveitado nenhum deles.

O representante da Associação dos Pequenos Supermercados na zona Sul disse que eles estão sendo penalizados cada vez mais. Falou que essa disparidade entre a situação real e o aumento tributário vem quebrando inúmeros comerciantes.

Finalizando, cito o Presidente do Sindicato das Indústrias Têxteis de São Paulo, que fala que não estamos numa economia que é indexada, como existia anteriormente. Citou que teve uma empresa na Mooca, mas que hoje está em Varginha. Falou que essa questão da progressividade, como está, vem atrapalhando o setor. Disse, também, que o aumento do valor do imóvel deveria ser analisado não só com o resultado quando da venda, porque só a partir da venda é que se tem o resultado do reajuste. O lucro seguramente não acompanha o aumento do IPTU dos imóveis.

Eram essas as observações. Agradeço a concessão da palavra.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Aurélio Nomura.

Seguramente, o lucro não acompanha um aumento de IPTU da ordem de 28% para os imóveis comerciais; não representa lucro nem crescimento econômico.

Apelo aos Vereadores das Bancadas do PMDB, do PSD, do PPS, do PSB e dos demais partidos para que poupemos a população desse aumento tão abusivo e escandaloso. O próprio governo vem falando em revitalizar a região central. Infelizmente, só falando, porque hoje vimos quase o contrário disso em fotografias.

Por outro lado, o aumento mais alto para os imóveis residenciais e comerciais, o ponto mais alto da curva de aumento dar-se-á exatamente na região central, o que vai acabar espantando tanto os comerciantes como os moradores. A proposta do PSDB é: para imóveis residenciais, aumento até a correção da inflação, o equivalente ao IPCA; para imóveis comerciais, o aumento da inflação, IPCA, mais a taxa oficial de crescimento econômico deste ano.

Concedo aparte ao nobre Vereador Alfredinho.

 

O Sr. Alfredinho (PT) – É um prazer debater com V.Exa.

A Cidade tem o seguinte problema: quando da venda de um imóvel, todo morador quer um valor específico, mas muitas vezes esse valor não está atualizado conforme a valorização que o imóvel teve naquele local. Essa proposta, então, vem no sentido de corrigir isso. Claro que o morador, com todo o direito, quer pagar um imposto menor e ter o seu imóvel mais valorizado, mas geralmente não quer pagar o imposto conforme o valor real do imóvel. Na hora de vender, o morador quer a valorização do imóvel conforme a região, mas geralmente a Planta Genérica da Cidade e dados de cadastro da Prefeitura mostram que o imóvel não está valorizado do jeito que ele acha que está.

Também temos uma preocupação com o comércio. No projeto original, aprovado em 2013, já tínhamos uma preocupação com a trava, tanto que ela baixou. Com essa proposta de correção que ora estamos debatendo, conforme mapa de isenção e mapa de desconto, a maior parte da Cidade será beneficiada em termos de imóveis residenciais. Em termos de imóveis comerciais, entendo que também melhorará à medida que observamos dados da inflação passada, corrigida quando o projeto ainda estava esperando parecer da Justiça. Com esse desconto, a média de imposto que será pago pelo comércio não chegará aos 35% previstos no projeto anterior.

É um imposto alto pelo momento econômico que estamos vivendo, mas, por outro lado, a melhor forma de a Prefeitura devolver esse imposto à população é melhorando os serviços da cidade de São Paulo, uma das mais caras do mundo; já gastamos assim que colocamos o pé na porta para sair. E V.Exa., que foi Secretário, conhece muito bem esta cidade e sabe do seu custo. Corrija-me se eu estiver errado, mas o que sobra de tudo o que a Prefeitura arrecada parece que são 5%; o restante é tudo custeio; estou falando de 5% para novos investimentos.

Se o Governo Federal não socorrer o Município ou outros mecanismos de arrecadação não forem feitos, praticamente um Governo inteiro ficará sem investir nada em uma cidade como São Paulo, que está sempre necessitando de novos investimentos.

Sei que V.Exa. é uma pessoa séria e conhece muito bem a matéria, mas há a preocupação de que a Cidade necessita de recursos para retomar as obras.

Era o que tinha a dizer. Obrigado.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Muito obrigado, nobre Vereador Alfredinho. É sempre um prazer ouvir a argumentação de V.Exa., pois sei o quanto conhece a realidade da Cidade e o quanto sempre viveu essa realidade.

Concordo que o projeto esteja melhor do que o original, mas, em alguns pontos da Cidade, o aumento está exagerado e poderia ser revisto, principalmente para o pequeno comerciante, que é aquele que não tem condições de arcar com esses aumentos no momento em que a economia atravessa a fase de depressão.

Estamos sem crescimento econômico e uma atividade econômica baixa. O ano de 2015 pressupõe uma atividade econômica baixa também. Como é que o comerciante ou o pequeno industrial conseguirão arcar com esses custos? Não estou me referindo às pessoas com maior poder aquisitivo. Na região dos Jardins, por exemplo, nobre Vereador Alfredinho, há terrenos em torno de 1.200, 1.300 metros quadrados pagando hoje, antes do aumento, até 60, 70 mil reais por ano de IPTU, o que é bastante, mas esse acaba se resolvendo de alguma forma.

A minha preocupação é o pequeno comerciante, o pequeno lojista que está na região central ou nas regiões do Centro Expandido. Em relação a estes, sim, deveria ser feita uma análise que os exclua desse aumento proibitivo para os seus negócios, de forma a não gerarmos mais desemprego, a não penalizarmos mais a população que depende do seu negócio.

Por outro lado, a Cidade precisa de investimentos, mas não estamos assistindo ao Sr. Prefeito definir prioridades reais para a Cidade. O que está havendo é certa obsessão para aprovar alguns projetos que percebemos não serem essenciais à população, principalmente das regiões mais carentes.

Temos de lembrar que bem ou mal a cidade de São Paulo, no seu Centro Expandido, em termos de estrutura, não está ainda no século XXI, mas já chegou perto do século XX. Mas alguns bairros da Cidade – e levanto sempre o Jardim Peri e alguns outros – não chegaram sequer ainda ao século XIX, é uma vergonha a falta de infraestrutura. E é aí que devem ser priorizadas as obras numa cidade como São Paulo. É aí que devem ser priorizados investimentos na Cidade, como também na limpeza pública e tantas outros. São milhares de pequenas obras de interesse local que farão a diferença para as pessoas que mais precisam.

Portanto peço, nobre Vereador Alfredinho, que V.Exa., como Líder do PT na Câmara, pense nisso. Sei que convencer o Executivo não é uma tarefa fácil, até porque a Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Leda Paulani, que se diz socialista, parecendo a mais capitalista das capitalistas, conhece apenas o perímetro da Cidade Universitária. Aquele miolo é o seu circuito de atuação.

E o Secretário de Finanças, embora seja um excelente e brilhante executivo, também não conhece muito e não tem sensibilidade social. E nem deveria ter mesmo, pois quem deve ter sensibilidade é o Sr. Prefeito. O papel do Secretário de Finanças é propor maior arrecadação. O papel do Sr. Prefeito e o da Secretária do Planejamento – o que não é o caso, infelizmente, por não conhecer a realidade – é arbitrar essas questões.

Então peço a V.Exa. que tente interceder junto ao Sr. Prefeito para que nessas regiões, ou determinada categoria de comércio, ou pelo tamanho do imóvel, tenham isenção ou alíquotas mais baixas de IPTU. Imagine os teatros pequenos, os espaços alternativos, as casas de cultura alternativas, que há aos montes. Imagine as organizações sociais que há na periferia e mesmo no Centro Expandido, que mal têm dinheiro para se sustentar, como vão arcar com aumento de IPTU? Temos de pensar na Cidade como um todo, não podemos pensar apenas no proprietário do imóvel, que é ele que vai pagar. Não é ele quem paga; em última análise, é o seu locatário.

Imagine o Bom Prato, a organização social que o administra não vai ter recursos para arcar com o IPTU, até porque o Orçamento do Município de São Paulo e do Estado de São Paulo já foram feitos. Já foi repassado e o dinheiro que há é o previsto nas taxas anteriores. O pequeno comércio, as organizações sociais, as entidades assistenciais, todos eles não terão como arcar com o aumento do IPTU.

Concedo aparte ao nobre Vereador Gilson Barreto.

O Sr. Gilson Barreto (PSDB) – Agradeço a V.Exa. pela cessão do aparte.

Quero dizer que hoje a cidade de São Paulo está um caos generalizado. Parece-me que o Prefeito de São Paulo vai dormir pensando: “Amanhã, quem eu vou prejudicar?”.

 

– Palmas na galeria.

O Sr. Gilson Barreto (PSDB) – No dia seguinte, lança um factoide para atrapalhar a vida do cidadão. Então a nossa cidade está na contramão da sociedade.

Quando ouvimos falar dos empresários – o nome diz: empresário -, parece que são donos de empresas de departamentos, que passa por lá todo dinheiro de um bairro, que encosta até carro-forte para carregar o dinheiro. Porém sabe-se que 99,9% dos empresários são pessoas sedimentadas em seus bairros. Hoje, para eles, o IPTU já está em patamar muito alto. Estão esquecendo que o leite dessa vaca pode secar! Que amanhã não haverá receita. Hoje, trabalha-se por meio das organizações representativas desses comerciantes que investem dinheiro, sacrificam as famílias, pagam impostos aos governos e ainda são marginalizados dentro desse processo. Essa é a realidade.

O próprio Governo do Brasil, em geral, está pensando reduzir tributos para as empresas filiadas ao Simples, desonerando a folha de pagamento. Enquanto isso, a cidade de São Paulo dá o exemplo contrário, quer fazer com que as pessoas paguem mais IPTU. Quem pagará não é o proprietário do imóvel, quem paga é o comerciante, é a pessoa que está instalada no local e que não tem opção. Então, se aumentarmos o valor do IPTU, a porcentagem do aumento será transferida para o preço da mercadoria. E aí, com a China do jeito que está, fornecendo de tudo, não há como concorrer. Então o que vai acontecer?

Visitei na segunda-feira uma empresa que fabrica cadeiras de madeira, e que tinha 20 funcionários trabalhando. Os senhores sabem quantos funcionários teve de demitir no mês passado? Dezesseis funcionários! Ficou com quatro, porque não estava suportando a carga tributária. Então isso tem de ser revisto.

Depois, nobre Vereador, se tiver oportunidade de falar também, voltarei ao assunto. Agradeço o aparte cedido por V.Exa. Muito obrigado.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Muito obrigado, Vereador Gilson Barreto. V.Exa. tocou num ponto importantíssimo.

O Vereador Ricardo Nunes, empresário, conhece a atividade econômica, sabe que hoje o comerciante, principalmente do setor de confecção, já sofre uma concorrência imensa da China, com as vendas pela internet, que hoje afetam duramente os comércios do Brás, Bom Retiro e 25 de Março. Sofre a concorrência da mercadoria vendida por fora, pois, com o fim da Operação Delegada, hoje vemos as ruas voltarem a ser verdadeiros comércios sem nota. Ao mesmo tempo, as faixas exclusivas de ônibus, em determinadas avenidas, têm atrapalhado duramente o comércio.

Talvez o Sr. Prefeito não saiba, e acredito que não saiba, porque S.Exa. circula pouco pela Cidade, e a Secretária de Planejamento, como disse, não sai dos limites da Cidade Universitária, mas o comércio dos bairros é de rua, não tem comércio de shopping centers por toda a Cidade. Portanto, certas faixas de ônibus – um exemplo típico é a Av. São Miguel – poderiam ter sido feitas em outros lugares, como é o caso da Av. Imperador, pois atrapalharia muito menos.

Percebemos que a Administração da Cidade não se preocupa mais com a atividade comercial, que é a atividade que sustenta a Cidade, pois são os pequenos e médios comércios que carregam essa arrecadação. Portanto, pediria ao Governo que mudasse a sua visão e passasse a se preocupar mais com quem precisa, que preservasse a atividade econômica de pequeno e médio porte, vitais para os empregos e também para a arrecadação da Cidade. O que vai acontecer, se o Governo insistir em aplicar esse patamar de aumento de IPTU, esse outro aumento do IPTU, vai ser uma enorme inadimplência de IPTU nos imóveis residenciais e um enorme fechamento de comércios instalados nesses imóveis comerciais.

Agradeço a atenção de V.Exas., lembrando-lhes de que os nossos eleitores estão de olho em todos nós. Nossos eleitores fazem conta, pois é de seus bolsos que está saindo esse aumento, é das pequenas entidades sociais, de igrejas e pequenos consultórios que hoje ocupam imóveis alugados, e que não terão condições de sobreviver. O eleitor está olhando; a sociedade de São Paulo está olhando a Cidade abandonada. Aliás, ontem, uma hora de chuva deixou a Cidade debaixo d’água, o que mostra que os recursos também não estão sendo utilizados. E não faltam recursos, falta vontade de trabalhar, falta definição de prioridades adequadas para uma cidade como São Paulo.

Muito obrigado a todos.