Bom Dia Brasil destaca PL de Comida de Rua


Em São Paulo, um projeto de lei quer garantir a qualidade das comidas preparadas e vendidas nas ruas. A principal preocupação é com a higiene. O objetivo da lei é padronizar o preparo e com isso permitir a fiscalização. Assistam a matéria do Bom Dia Brasil e entendam como esta proposta pode melhorar a vida de todos que apreciam ou vendem comida na rua.

A respeito da matéria sobre comida de rua, em que divulgam erroneamente que será criada taxa de R$ 500,00, esclareço que a TPU (Termo de Permissão de Uso) já é cobrada para bancas de jornal e para ambulantes regularizados. O valor da taxa, que é anual, é definido pelo Executivo de acordo com cada região:

Do Preço Público

Art. 36 – O preço público devido pela ocupação da área, a ser pago anualmente,
será definido pelo Poder Executivo e terá como base de cálculo o valor do metro
quadrado efetivamente utilizado constante da Planta Genérica de Valores e as
categorias de equipamento.