Demagogia no Zoneamento


Editorial publicado no domingo no Estadão. 

No projeto de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, ou do Zoneamento, o prefeito Fernando Haddad mais uma vez não resistiu à tentação de politizar questões técnicas. Em resposta às críticas feitas a um dos itens do projeto enviado à Câmara Municipal o que facilita a instalação de comércio e serviços em tradicionais bairros residenciais da cidade, ele volta a apelar para o recurso demagógico do “nós”, a parcela da população da qual se julga o portavoz, e que confunde com os pobres, contra “eles”, a outra que seria de ricos e privilegiados. Uma simplificação grosseira, torta, destinada a conseguir votos fomentando ressentimentos.

O projeto prevê a criação de Zonas Corredor (ZCor) em ruas e avenidas daqueles bairros nas quais serão permitidas atividades de comércio e serviços. Nos Jardins, estavam previstas inicialmente ZCors em 12 vias, reduzidas para 11 como pequena concessão à reação dos moradores da região. No restante da cidade estão previstas ZCors em 45 vias que cruzam bairros como Moema, na zona sul, e Pinheiros, Lapa e Perdizes, na zona oeste.

A resposta de Haddad à polêmica suscitada por sua proposta foi que “a cidade tem 17 mil quilômetros de vias e estamos discutindo 17  quilômetros (nos Jardins). 99,9% estão fora da discussão. Não podemos transformar 0,1% das vias em uma questão que não permita conciliação”. E acrescentou: “Sei que tem vereador que só pensa no seu quarteirão. Mas não é (esse) o papel do Executivo Municipal. O Executivo representa 100%, não 0,1%”.

O prefeito confunde as coisas de forma deliberada e claramente maldosa. A criação das ZCors não diz respeito apenas a esse ou àquele vereador ou grupo de moradores, e ele sabe muito bem disso. Bairros como os que serão afetados por essa medida, especialmente os Jardins, são importantes áreas verdes numa cidade delas tão carente, cuja preservação, por isso mesmo, não interessa apenas a seus moradores, mas a toda a população.

Não se trata, pois, de satisfazer a “elite” ou os “ricos”, para utilizar categorias a que o prefeito e seu partido, o PT, apelam sempre com intenção depreciativa, mas de defender o interesse público. Tanto quanto seus moradores é toda a cidade que ganha com a preservação daqueles bairros. E dizer que o Executivo nessa ou em qualquer questão representa 100% do interesse da cidade é um disparate. É fácil de imaginar o que os vereadores pensam disso, embora muitos, por conveniência política, não digam.

Também quanto aos aspectos técnicos do problema, que ele procura dessa forma politizar, a posição de Haddad não é das melhores. É evidente que a cidade muda, o que impõe alterações periódicas nas regras de uso e ocupação do solo. O problema, no caso das ZCors, é que as mudanças com que se procura justifica-las a proliferação de comércio e serviços nos bairros estritamente residenciais resultaram da incapacidade ou da falta de determinação do poder público de fiscalizar com rigor o cumprimento da lei que proíbe ali aquelas atividades.

Só depois de constatar que malogrou o efetivo empenho que não houve em fazer respeitar as regras é que se pode pensar em alterá-las. Do contrário, consagra-se a prática do fato consumado. Foi o que aconteceu em vias importantes dos Jardins e de outros bairros residenciais, onde nos últimos anos se instalaram negócios irregulares sob as barbas de autoridades omissas. Se antes foi assim, é fácil de imaginar como será agora com a liberação do comércio e serviços nas ZCors. O mais provável, como mostra a experiência, é que eles se multipliquem pelas adjacências, acelerando a deterioração das áreas verdes dos bairros atingidos. Por essa pirraça que Haddad quer fazer aos “ricos” a cidade poderá pagar um alto preço.

Ainda é possível corrigir esse erro do projeto do prefeito, dando uma solução mais técnica, sábia e sem viés político e ideológico ao problema da necessária adaptação do desenvolvimento urbano às novas realidades da cidade. Isso pode ser feito durante as 40 audiências públicas que serão realizadas para discutir o projeto, cuja votação está prevista para o fim do ano.