Destak publica matéria sobre pl de calçadas


Em matéria publicada pelo jornal Destak na sexta-feira (18), o vereador Andrea Matarazzo fala sobre o projeto de lei 79/2013 de calçadas. 

Confira o texto na íntegra:

Projeto exige que prefeitura faça reforma em calçadas

Um projeto de lei, já aprovado pela Câmara Municipal em segunda votação, obriga a Prefeitura a reformar e adequar as calçadas da cidade.

O argumento usado é de que a reforma sendo executada por profissionais da prefeitura torna os passeios uniformes, com acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida, e ainda “estimula o transporte a pé”.

Para entrar em vigor, no entanto, a medida precisa passar pela sanção do prefeito Fernando Haddad (PT) -ele tem poder de vetar ou aprovar.

Autor do projeto, o vereador Andrea Matarazzo disse ao Destak que a ideia surgiu quando ele ainda era secretário de Coordenação das Subprefeituras, entre 2007 e 2009. Na época, Matarazzo foi o responsável pela reforma em todo calçamento da avenida Paulista. “O morador nunca sabe que a responsabilidade é dele, até porque a calçada é a via pública do pedestre, assim como a rua é via pública do veículo, e a ciclovia do ciclista. O poder público faz a manutenção da via, da ciclovia, por que não faz a do pedestre?” Questionado se o município tem como arcar com os custos das reformas, Matarazzo disse: “Tem que entrar no mesmo orçamento da manutenção das vias e das ciclovias”.

Atualmente, os proprietários de imóveis são os responsáveis por manter suas calçadas acessíveis, sob pena de serem multados. Calçadas de avenidas, vias de grande circulação e de imóveis de propriedade municipal são de responsabilidade da prefeitura.