Habitação popular e o Plano Diretor


Leia o que disse Andrea Matarazzo sobre o Plano Diretor.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, boa tarde. Em primeiro lugar, agradeço as palavras do nobre Vereador Alfredinho, que, como sempre, demonstrou ser um homem generoso, sério, competente e que trabalha para sua região e para os que mais precisam na Cidade. Disso não temos dúvida.

Em relação ao projeto em tela, a questão que trago é conceitual, de não se viabilizarem áreas que estão ocupadas. Penso que avançamos bastante no sentido de tirar essa questão do projeto, já que poderia comprometer todo o Plano Diretor.

Mas, obviamente, em nenhum momento, até por uma questão de conceito, nós aprovaríamos um projeto tão específico, pois ele delimita exatamente essa área invadida para que ela seja desapropriada para aqueles que a invadiram.

Dessa forma, teríamos de fazer, também, um projeto, quer dizer, a Câmara vai propor um projeto para desapropriar aquele prédio na Rua Pamplona, invadido na semana passada.

E, assim, esses projetos vão colocando essas pessoas à frente da fila das 800 mil pessoas que hoje necessitam de habitação em São Paulo.

Concordo com o Vereador Alfredinho, como na maioria das vezes, com relação à necessidade de habitação social e de ajudar aqueles que mais precisam, mas dentro da lei, como aqueles outros 800 mil que estão esperando.

Então acho que é mais correto fazermos, por exemplo, Vereador Alfredinho, um projeto de intervenção urbana em Itaquera e mapearmos lá, efetivamente, as regiões que precisam ser transformadas em ZEIS.

Aquela área específica que está ocupada, a rigor, não precisa de mudança de zoneamento para construção de habitação social. A mudança de zoneamento é necessária para aumentar o número de apartamentos, o que entendo que pode ser aí mais o interesse da construtora, proprietária do imóvel, do que qualquer outro.

De qualquer forma, não critico a iniciativa dos Vereadores, em hipótese alguma. Apenas tenho uma divergência conceitual: acho que áreas invadidas não devem ser objeto de desapropriação ou de regularização.

Quero voltar um pouco na questão, mas, de qualquer forma, quero parabenizar aqui as palavras do Vereador Alfredinho e a batalha que S.Exa. – e o Líder do Governo também – tem feito para viabilizar e equacionar essa questão.

Sobre o Plano Diretor, que entrará agora em discussão depois de ter sido feita a primeira votação, é outro tema importante para a Cidade e deveríamos analisar alguns pontos ainda divergentes. Entendo que nós da Comissão de Política Urbana deveríamos olhar com mais atenção as emendas dos Vereadores. Afinal, são os Parlamentares que conhecem suas regiões, conhecem cada pedaço desta cidade, portanto podem nos ajudar a definir os seus problemas e suas prioridades.

Deveríamos ouvir mais a questão ambiental quando se diz que as áreas de manancial não podem ser ocupadas ou que as zonas estritamente residenciais são áreas que têm de ser mantidas como estão, têm de ser preservadas. Caso haja algum problema anterior, algum problema em alguma zona especial, alguma zona exclusivamente residencial, isso deve ser discutido nos planos regionais, pois aí se discutem efetivamente os problemas específicos de cada ZER.

Outro ponto: o adensamento, em que também se deve levar em conta a visão dos Vereadores, já que a Cidade é muito grande e os planos regionais poderiam definir melhor essa questão, em discussão com os Parlamentares desta Casa. Repito que não há ninguém que conheça tanto a Cidade como cada um dos Vereadores que aqui estão, principalmente aqueles que são mais distritais. Quem sabe, estes conheçam melhor as pessoas que moram e trabalham naqueles lugares.

Portanto, meu ponto de vista é que há espaço para mais debate, é preciso debater mais, ouvir mais os Vereadores, analisar melhor as emendas, para que tenhamos um Plano Diretor que atenda à necessidade da nossa cidade.

Sr. Presidente, quero pedir uma verificação de presença.