Matarazzo avalia a Lei de Diretrizes Orçamentárias


Em discurso, Andrea Matarazzo criticou a atual gestão.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSD) – (Pela ordem) – Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Sr. Prefeito Fernando Haddad encaminhou para a Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. Nada mais é do que o planejamento de receitas para o ano de 2017, para o ano seguinte. Dessa vez, os recursos federais para investimentos desapareceram da proposta da LDO de 2017. A previsão é de 2,9 bilhões para investir em novas obras e programas municipais, uma redução de 65% com relação ao orçamento deste ano, que prevê investimentos de 8,2 bilhões de reais.

Todo mundo sabe que o dinheiro do Governo Federal não vai chegar em 2016, como não chegou em 2015, como não chegou em 2014 e como não chegou em 2013. Era uma ficção. Consequentemente, a expectativa para o orçamento total do ano que vem também cai para 50,3 bilhões. O orçamento aprovado para 2016 é de 54 bilhões. Portanto, para 2017, há uma redução significativa. Isso significa que o próximo prefeito terá dificuldades financeiras para colocar suas metas em prática. O Prefeito Fernando Haddad sempre superestimou a previsão dos investimentos federais. Por isso, não consegue cumprir também o seu plano de metas – por isso também; há outros motivos. Nas áreas de transporte e habitação, por exemplo, até agora, só conseguiu fazer 66 quilômetros de corredores de ônibus, dos 150 quilômetros que prometeu; assim como só entregou 8,5 mil moradias daquelas 55 mil prometidas. No final de 2017, o Sr. Prefeito terá executado somente 280 milhões ou 6,6% da ação de execução do programa de mananciais, que, no PPA 2014-2017, estimou investimentos de 4,264 bilhões. Só terá aplicado 281 milhões. Estava aí também o programa de urbanização de favelas da região.

O Sr. Rogério Ceron, Secretário Municipal de Finanças, diz que poderia ter colocado na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de repasses de 10 bilhões do PAC, mas não quer passar uma imagem que não corresponde à realidade. Mas foi exatamente o que este Governo fez nos primeiros três anos. As estimativas dos repasses federais sempre foram superestimadas, tanto que, no orçamento de 2014, a previsão de investimentos foi de 10,7 bilhões de reais e apenas 4,2 bilhões foram, de fato, executados. No ano passado, a previsão foi de 8,9 bilhões e apenas 4,4 bilhões foram investidos, ou seja, 50% dos investimentos previstos. Os investimentos, neste ano, de 2016, já caíram 36%. Entre janeiro e abril de 2016, a Prefeitura investiu 355 milhões de reais, ante os 534 milhões que tinha previsto.

O que nós estamos vendo é uma Prefeitura que, além de superestimar valores de outras fontes que não da sua própria geração de receita, não consegue ou não tem capacidade operacional de colocar os projetos em pé.

Aliás, não só investimentos; não tem condições também e não consegue colocar serviços em pé. Basta ler os jornais de hoje para vermos o estado deplorável em que se encontra a limpeza pública da cidade de São Paulo. O serviço está absolutamente abandonado. Sem falarmos também da questão da drenagem: há quanto tempo não se faz limpeza de bueiros como se deve fazer, limpeza de boca de lobo e limpeza de córregos, que têm transbordado constantemente, provocando alagamentos absurdos, tanto na região Leste como na região Oeste da nossa cidade?

O que a Prefeitura precisa é estimar e planejar direito seus recursos, prometer aquilo que consegue fazer com suas próprias pernas e ter uma equipe com competência para administrar uma cidade do tamanho de São Paulo.

Muito obrigado, Srs. Vereadores.