img

Regularizar imóveis para acelerar a instalação de creches


Foi aprovado em segunda votação na Câmara Municipal de São Paulo,na quarta-feira (25), o projeto de lei (PL 90/2015), de autoria do vereador Andrea Matarazzo.

A proposta tem o objetivo de regularizar imóveis para acelerar a instalação de creches na periferia.

A cidade de São Paulo enfrenta problemas na criação de novas vagas em creches, em especial na periferia. Em setembro, mais de cem mil crianças aguardam na fila da Secretaria Municipal de Educação.

Um dos transtornos enfrentados pelo poder público é a falta de terrenos regularizados em diversos bairros, que tiveram ocupação irregular, sem as ações oficiais de parcelamento do solo ou de aprovação de loteamento. Além disso, também existem muitos imóveis que foram construídos sem o alvará exigido por lei.

Para agilizar a instalação e o funcionamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), que atendem crianças de zero a 3 anos (Núcleo creche), o vereador Andrea Matarazzo elaborou esta proposta (PL 90/2015).

“O objetivo é regularizar os locais construídos sem a permissão da Prefeitura e fazer com que atendam os requisitos necessários para a instalação de uma creche pública ou conveniada”, explica Matarazzo.

Regras para regularização

Para o dono do imóvel conseguir esta regularização será necessário atender a alguns critérios, como legislação de uso e ocupação do solo; apresentação de atestados por um responsável técnico, sobre instalações elétricas adequadas, sistema de proteção contra raios, estabilidade estrutural, acessibilidade; ser atendido por serviços públicos de luz, água, esgoto, coleta de lixo, entre outros.

O projeto contribuirá com a regularização de locais que não estão aptos a receber creches, aumentando a possibilidade de construir estes equipamentos nas regiões mais carentes. O projeto se refere à edificação e não interfere em questões de educação e segue agora para sanção ou veto do prefeito Fernando Haddad.

Para ler o projeto completo, clique aqui.