Medidas de combate à corrupção


Discurso de Andrea Matarazzo enfatiza medidas preventivas à corrupção.

Boa tarde, Srs. Vereadores.

Com prazer, falarei muito brevemente. Após ouvir tudo, o mais importante é que se pense em medidas preventivas à corrupção, mais do que sua questão punitiva. É claro que a punição é fundamental e a impunidade estimula a corrupção. Mas o que podemos ver são regimentos e legislações obsoletas, inclusive mediante tecnologia existente e disponível hoje.

Portanto, a questão é muito mais sobre a vontade de mudar do que sobre a possibilidade de mudar. Todos sabem que a Lei nº 8.666, por exemplo, é obsoleta, até para o porte das obras, pela dimensão das mesmas, pela tecnologia empregada e pela velocidade de necessidade de infraestruturas que os governos têm. Então, sob a desculpa de que determinada legislação ou determinada concorrência leva tempo, acaba-se usando o expediente das contratações de emergência e saindo dos ritos formais.

O que é preciso fazer, mais do que qualquer coisa – e é possível fazer, todos sabem –, é justamente atualizar a legislação à tecnologia existente hoje para que se dê transparência a todos os processos. Não tem por que haver grandes processos sigilosos. Obviamente, alguns são necessários, mas, no momento de abertura de concorrências ou da execução das mesmas, não há por que não se utilizar instrumentos abertos à sociedade. Temos de ser objetivos.

É claro que há limitações a essa transparência, limitações no sentindo de expor a público determinadas questões, mas, em momentos especiais, e não sempre. Então, pode-se muito bem adequar aos tempos necessários da manutenção do sigilo, à abertura desse sigilo, a se fazer uma regulação que permita um processo mais objetivo e simplificado, até porque a dificuldade estimula muito a corrupção. Corrupção que todos falam no setor público, mas não limitada somente ao setor público, infelizmente. A corrupção nas empresas privadas hoje é uma realidade bastante triste e grande, só que a empresa privada, ao perceber o fato, consegue reagir utilizando tecnologia que a defenda.

O que temos de fazer, no setor público, é a mesma coisa, utilizar a tecnologia, disponível e barata no mundo todo para se prevenir qualquer tipo de manipulação ou de malversação de recursos públicos.

Muito obrigado.