Menos razão para o Mais Médicos


Mais uma vez, a Câmara Municipal de São Paulo se vê na obrigação de corrigir grandes equívocos da Prefeitura quando o assunto é a proposição de Projetos de Lei (PLs) encaminhados pelo Executivo para avaliação e voto dos vereadores.  

 Parte dos vereadores aprovou em primeira votação na terça-feira desta semana (8) um texto substitutivo ao PL 64/2014 do Executivo que trata da concessão de bolsa complementar, para custeio de moradia, alimentação (até R$ 3 mil) e bolsa-transporte (até R$ 230) aos integrantes do projeto Mais Médicos e também daqueles que atuam no sistema municipal de Saúde que exerçam suas atividades em unidades de difícil acesso ou deficitárias de profissionais.

 

No PL original, a Prefeitura restringia esse auxílio apenas aos participantes do Mais Médicos, deixando de lado inúmeros profissionais que no exercício da medicina em caráter público (SUS) encontram grandes dificuldades em se deslocar de sua moradia, por vezes situadas fora da capital, até regiões extremas da cidades. Não sei se é correto, mas aqui não entro neste mérito. 

 

 

Originalmente também não estava prevista a obrigatoriedade da apresentação de comprovantes de despesas efetuadas. Ora, se uma creche municipal é obrigada a prestar contas de quantas fraldas gastou durante o mês, por qual razão os médicos que se beneficiarão de verbas públicas suplementares não devem apresentar simples comprovantes de despesas? Um substitutivo tentou sanar ao menos em parte este problema.

 

Além destas questões de mérito, o texto aprovado ainda aumenta as despesas para os cofres públicos. Somente com a concessão dos benefícios aos profissionais do Mais Médicos essa despesa extra é da ordem de R$ 5,5 milhões anuais. O impacto total no orçamento da cidade, após a ampliação do número de beneficiários sequer foi calculado.

 

Por conta disso e da péssima redação do projeto de lei, é fundamental que no processo de segunda votação, a Câmara analise novamente e corrija estes problemas.