Novo aumento do IPTU


O vereador se posiciona contra o aumento de IPTU proposto.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quero, mais uma vez, me dirigir a V.Exas. para que pensassem efetivamente em não penalizar a população novamente.

Aqueles que estão nos ouvindo, nos vendo, devem se lembrar perfeitamente de quando esta Casa votou o aumento do IPTU há cerca de um ano. Nós do PSDB estamos todo esse tempo tentando na Justiça e insistimos agora com o substitutivo que nos permite fazer a correção do IPTU em relação ao ano passado, não pelo absurdo índice de 13,6% para os imóveis residenciais, ou de 27,8% para os imóveis comerciais como quer o Governo, mas que aplique o índice de correção do IPCA sobre os imóveis residenciais, principalmente levando em conta que ninguém teve aumento de remuneração, de salários, mais do que proporcionais à inflação do ano passado.

Portanto, para o imóvel residencial, nada mais justo de que, se tiver de ser corrigido, que se corrija pela inflação. Vamos nos lembrar que boa parte dos aposentados também mora em imóvel alugado. Portanto, a correção daquilo que eles recebem certamente não equivale ao absurdo índice de 13,6% que a Prefeitura quer impor para que os Srs. Vereadores votem e assumam o ônus do aumento do IPTU. E isso se aplica mais ainda aos imóveis comerciais, lembrando que grande parte do comércio de São Paulo não é composta pelos grandes shoppings centers ou as grandes empresas, como deve imaginar a Secretária de Planejamento Leda Paulani, que de São Paulo conhece apenas a Cidade Universitária. São Paulo vive do pequeno comércio, do pequeno comerciante, que tem seu negócio em um imóvel alugado e não conseguirá arcar com um aumento de 27,8% do IPTU. Aqueles que conseguirem repassarão o índice aos preços, que onerarão a você, consumidor; os que não conseguirem fecharão suas portas e aumentarão os índices de desemprego, reduzindo-se, assim, a arrecadação da nossa cidade.

Portanto, apelo aos Srs. Vereadores que pensem naqueles que precisam mais, naqueles que tirarão de seu salário esse valor do IPTU, que deverá ser pago todo mês à Prefeitura; e que busquem a redução do aumento do IPTU, como nós propusemos no substitutivo do PSDB, que luta há mais de um ano contra essa sanha arrecadatória da Prefeitura de São Paulo.

Sabemos que a questão não tem a ver com recursos, uma vez que a Prefeitura teve fontes extraordinárias de recursos de mais de 2 bilhões de reais nesses dois anos, recursos com que a própria Prefeitura não contava. Portanto, a correção do IPTU dos imóveis residenciais pelo IPCA e dos imóveis comerciais pelo IPCA mais o crescimento econômico é mais do que suficiente para que a Prefeitura arque com esse custo e tenha condições de fazer aquele básico – que nem isso vem fazendo – de manutenção da Cidade.

Peço aos Srs. Vereadores que se lembrem das imagens de ontem, quando meia hora de chuva foi suficiente para alagar metade da Cidade, sinal de que a Prefeitura não está fazendo a sua parte. Lembrem-se de que a Prefeitura não está dando prioridade às regiões. Portanto, o IPTU, que pressupõe contrapartida, não pode ser aumentado nos índices que o Sr. Prefeito pretende e que a sociedade não tem condições de pagar.

Sr. Presidente, requeiro, regimentalmente, o adiamento da votação da matéria.