Para Andrea Matarazzo, Substitutivo do PDE ainda não está pronto


Para Andrea Matarazzo, presidente da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, o Substitutivo do PDE ainda não está pronto:

O substitutivo apresentado à sociedade já apresenta avanços significativas em relação ao projeto de lei 688/2013 do Executivo, mas ainda contém itens a serem aperfeiçoados.

Avanços

  • Voltaram as definições e conceitos de zoneamento que estão no Plano Diretor em vigor, mas haviam desaparecido do PL do Executivo. Com isso, ganhamos em segurança jurídica.
  • Inclusão da zona Rural, que é importantíssima, principalmente para as regiões Sul e Norte pois esta atividade carecia de uma demarcação (antes do PDE da Marta tinha, ela tirou).
  • Conseguimos resolver parte do problema que havia para instalação regular de empregos em áreas da cidade que pela caracterização da maior parte das suas vias (ex. vias locais) não conseguiam obter alvará. É caso da zona Sul e de parte da zona Leste. Com isso, será possível gerar emprego regular e levar trabalho para onde as pessoas moram. Criar cidade.
  • Manutenção da integridade das zonas estritamente residenciais. Muitos imaginam que isso é só no centro expandido, mas não é. Temos ZER em mais de 20 subprefeituras e em todas as regiões da cidade.
  • Com as contribuições apresentadas nas audiências públicas, eliminou-se erros de apontamento de ZEIS, como em áreas com atividade industrial.
  • Mudanças na fórmula da Outorga Onerosa, que passou a incorporar o fator de planejamento.

 

Aperfeiçoamentos a incorporar

  • O coeficiente de aproveitamento igual a 4 (CA=4) para os corredores de mobilidade não devem continuar generalizados nem auto aplicáveis. Ele precisa ser particularizado em função do adensamento existente e possível e harmonizado com a realidade de cada área da cidade, e isso é uma tarefa para os Planos Regionais e Lei de Uso e Ocupação do Solo.
  • O gabarito de 8 andares também não deveria ser uma máxima. O gabarito deveria ser definido em função da realidade existente.
  • Zonas de Transição precisam ser incorporadas, a mudança de zoneamento deve conter áreas de transição para que não ocorram choques entre usos mais tranquilos e mais intensos, para garantir uma mudança mais suave na paisagem entre áreas mais horizontais e as verticalizadas.
  • A capacidade de suporte não foi apresentada. Este estudo poderia balizar a quantificação dos estoques, que nem foram definidos. Precisamos encontrar uma forma de garantir que estes estudos apareçam.
  • A vigência deste Plano Diretor Estratégico para 16 anos não tem porque. A Lei fala em 10 anos é onde deveríamos ficar, pois não existem estudos, nem base técnica, para validar esta ampliação do prazo de vigência.
  • A Proposta de mudar o valor base do cálculo da outorga onerosa com a criação do cadastro de valor de terreno, precisa de mais debate e transparência.