Pela democratização da comida de rua


Uma das iniciativas que mais me orgulho como vereador foi ter proposta a lei que regularizou a comida de rua em São Paulo.

É um projeto que tem por objetivo beneficiar diretamente milhares de trabalhadores que usam suas barracas e carrinhos para garantir o sustento de suas famílias, além de dar oportunidade à população de comer bem e barato.

Mas a gestão atual elitizou a lei de comida de rua ao burocratizar a medida. Porque a lei não foi feita pensando apenas nos elegantes food trucks que passeiam pela cidade. Ela foi pensada também nos vendedores mais simples e tradicionais de São Paulo, como os pipoqueiros que ficam nos teatros, parques, em frente às estações de metrô, nas praças, na entrada dos museus. Enfim, que estão espalhados por toda a cidade.

Esses trabalhadores estão sofrendo com a má vontade da prefeitura, que resiste em conceder os termos de permissão de uso. Os pipoqueiros estão se adequando às exigências da lei, tirando CNPJ, fazendo cursos de vigilância sanitária, manipulação e boas práticas alimentares, gestão de negócios, precificação de produtos.

Mas nada disso tem sido suficiente. Segundo relatos que recebi em reunião na Associação dos Pipoqueiros Profissionais de São Paulo, as subprefeituras estão impondo uma série de burocracias e dificuldades desnecessárias. Em alguns casos, passando por cima da própria lei de maneira deliberada. Outro problema é que há uma falta de coordenação das subprefeituras. Cada uma adota uma regra, tornando o sistema caótico e ineficiente. Falta uma melhor ação da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, centralizando decisões e padronizando a burocracia.

Como já escrevi nesse espaço, a administração municipal deveria levar em conta quais locais os vendedores gostariam de trabalhar e não impor uma situação.Tem pipoqueiro que trabalha no mesmo lugar há 40 anos, com uma clientela fiel e consolidada e está sendo obrigado a mudar porque simplesmente a prefeitura não reconhece o determinado espaço como ponto de venda de comida de rua. O prefeito não pode fechar os olhos para as 100 mil famílias que vivem da venda de comida de rua. Ele não pode achar que é possível administrar uma cidade como São Paulo na base do impor dificuldade para vender facilidade. Sabemos que isso não dá certo.

Artigo publicado no jornal Diário de S. Paulo em 01/11/2015

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