Pl 273/2015 Semana da Cultura Italiana nos CEU’s e


Situação- Vetado pelo prefeito

Institui a semana da Cultura Italiana nos CEU’s e dá outras providências

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Institui-se a Secretaria Municipal de Educação a promoção Semana de Cultura Italiana nos CEU’s Parágrafo único – Caberá aos CEU’s definir os tipos de atividades e a organização dos eventos.

I – As atividades deverão obedecer ao intuito previsto no caput deste artigo, devendo, portanto, divulgação da cultura italiana, por meio da abordagem de assuntos como:

a – Ciclo imigratório italiano e a sua influência na cidade de São Paulo

b – Participação dos italianos na construção da Cidade de São Paulo

c – Músicas tradicionais; Culinária; Arquitetura; Cultura

d – Grandes pensadores

II – Os exemplos de conteúdos dispostos no Inciso I do presente artigo não delimitam demais atividades que se mostrem importantes na realização do que preconiza o caput deste artigo.

Art. 2º Aos CEU’s caberão as articulações com os representantes da comunidade italiana e suas representações, com a comunidade local e as escolas/CEI’s do entorno.

Art. 3º – A Semana da Cultura Italiana deverá constar no calendário de atividade anual dos CEU’s e deverá ser realizada sempre na terceira semana do mês de outubro, onde já se comemora a semana da língua italiana no mundo.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, às Comissões competentes.”