Plano Diretor Estratégico: O que precisa ser melhorado


Confira o resumo do discurso do Vereador Andrea Matarazzo, na tarde do dia (26), sobre o Plano Diretor Estratégico, em processo de votação, no Plenário da Câmara.

1- Plano Diretor Estratégico

– Falar sobre PDE é falar de um plano para uma cidade que já existe e não de um plano para criar uma cidade nova como Brasília ou Las Vegas.

– Validade do PDE por 16 anos é um equívoco. Estatuto da Cidade fala em vigência de 10 anos. Por que alterar algo disposto em lei federal?

– É preciso lembrar também que não temos a cultura de disciplina típica anglo-saxã e muito menos somos uma Singapura em termos de fiscalização.

– O PDE não pertence à Prefeitura, nem à Câmara. O PDE é um plano para quem mora e trabalha na nossa cidade.

 

2- PDE e Centro Expandido

– São Paulo é uma cidade enorme – 1.510 Km2 com 11,8 milhões de habitantes. O centro expandido a despeito de oferecer um grande número de empregos não tem como oferecer moradia para todo mundo.

– É um grande equívoco dizer que a construção de moradias no centro expandido é que colocará um fim ao suplício de milhões de trabalhadores que, diariamente, se deslocam dos bairros para a região central no trânsito.

– É preciso, sim, criar novas moradias no centro expandido, região de concentração de postos de trabalho. Mas é preciso, igualmente criar novas centralidades, onde a cidade já existe, levando aos bairros periféricos habitação, saúde, escolas, comércio, emprego, lazer e entretenimento.

3- PDE e Regionalismos

– As pessoas valorizam suas raízes regionais. Gostam do bairro onde vivem e o que querem é poder morar com dignidade. O PDE precisa levar em conta as características culturais locais.

– Esse tipo de ação passa pela regularização fundiária nas Zonas Sul, Leste e Norte. Mas não há como gerar empregos em áreas onde quase tudo está construído de forma irregular onde também o solo é irregular.

– A Cidade precisa se desenvolver oferecendo empregos regulares em todos os locais e com todas as opções de serviços públicos e de cultura e esporte. Por isso, a permissão de instalação destes equipamentos em vias locais, quando não existem coletoras e estruturas.

4- PDE e Transporte

– Continuaremos a transportar muitas pessoas de casa ao trabalho. O que precisaremos promover é a melhoria urgente do transporte coletivo: uso de combustíveis limpos, potencialização dos modais, soluções com uso de tecnologia, hidrovias e medidas como escalonamento de horários de trabalho.

– O transporte público nos eixos

“Defensores do transporte público alegam que a ideia é estimular o transporte público. No entanto, o sistema já está saturado e não há estudo de impacto. Também inexiste um planejamento que contemple equipamentos públicos para atender a população que passará a viver perto dos eixos de transporte”.

(Artigo do Vereador Toninho Vespoli, na Folha de S. Paulo, de 24/06/14)

5- PDE e Adensamento

– Adensamento uniforme nos eixos de mobilidade (Coeficiente 4). A cidade não é toda igual, cada região têm características e necessidades próprias, estando mais ou menos adensadas.

– Com adensamento nos eixos de transporte, os apartamentos para classe média vão minguar e ficar mais caros, porque além da outorga onerosa temos a limitação construtiva com apartamentos de 50 a 80 m², com uma garagem. Essa tipologia certamente levará à gambiarras, ao longo dos eixos na construção de apartamentos maiores.

– Prédios de 8 andares, no miolo dos bairros encurralados entre grande torres, são inviáveis. Insisto: a cidade não é toda igual. Não há como ser uniforme em regiões tão diferentes.

6- PDE e ZERs

– Zonas Estritamente Residenciais precisam ser qualificadas, protegidas e preservadas. Qualquer artigo que modifique este conceito tem que ser evitado, pois as ZERs são o pulmão verde da cidade.

– ZERs que tenham sido desfiguradas ou apresentem problemas crônicos devem ser analisadas e corrigidas de forma local nos Planos Regionais e na Lei de Uso e Ocupação do Solo.

– Ocupação de imóveis de caráter cultural ou tombados em Zonas Estritamente Residenciais deve ser definida de forma individual em cada uma das ZERs, de modo a evitar ocupações fraudulentas ou enganosas que desfigurem o conceito de ZERs.

– Da forma como está redigido o Artigo 27 inciso 44 fica a sensação que todo o parágrafo foi acrescentado de modo a atender pressões específicas.

– É fundamental que regras contratuais de loteamentos em ZERs sejam respeitadas.

– Problemas de ineficiência por parte da fiscalização ou por parte da Prefeitura não podem ser consideradas razões para se alterar uso ou desfigurar as ZERs.

7- PDE e Passeio Público

– O alargamento das calçadas por si só não é solução para a circulação dos pedestres. Ao invés de calçadas estreitas com camelôs e buracos, o que teremos serão calçadas largas, com mais camelôs e mais buracos.

– Importante lembrar que a calçada é a via pública do pedestre, assim como a rua é a via pública do automóvel, e a ciclovia a via pública da bicicleta. Outro vazio é que não há encaminhamento de regras para a manutenção do passeio público.

8- Finalizando…

– Imaginar que São Paulo é uma cidade toda por igual, onde normas municipais são definidas por um poder central faz lembrar o fracassado e desastroso planejamento centralizado soviético.