Por mais creches na cidade


A Câmara Municipal aprovou na última quarta-feira meu projeto lei que vai atacar um dos principais problemas de São Paulo, em especial das áreas mais carentes e afastadas: a falta de vagas em creches.

O texto, que segue agora para a sanção do prefeito, prevê que será permitida a instalação de centros de educação infantil para crianças de 0 a 3 anos em terrenos ou edificações considerados irregulares – por exemplo, por estarem em áreas que não possuem escritura ou em construções que não foram autorizadas ou estão sem alvará.

Ocorre que muitos desses terrenos e edificações estão aptos sim a receber creches, o que não é permitido hoje pela falta de documentação fundiária. Esta situação prejudica grande parte da população que mora em bairros irregulares. Estima-se que mais de 20% da cidade de São Paulo seja ocupada de forma ilegal. Isso é resultado da ausência do poder público ao longo de muitas décadas, que permitiu que estas áreas fossem ocupadas e, mesmo consolidadas, até hoje não promoveu a regularização. Isso impede que se instale não só atividades econômicas e empregos, mas também a infra-estrutura social, de saúde e educação. Há muito tempo defendo que estas regiões precisam ser legalizadas, o que significa levar a cidade e seu funcionamento para áreas mais afastadas, revitalizando os bairros e exigindo menos deslocamentos da população.

Se aprovada, a nova lei vai permitir que creches sejam instaladas nestas regiões, desde que comprovada, através de laudos assinados por responsáveis técnicos, a  segurança da instalação elétrica, a estabilidade estrutural do imóvel, a existência de proteção contra incêndio, obras de acessibilidade e um parecer da Diretoria Regional de Educação autorizando a atividade. Na prática, mesmo não tendo o documento do habite-se, um imóvel que passar por estas condições de segurança poderá receber uma creche.  

Considero o projeto fundamental para a cidade, que permitirá o aumento das vagas em creches para que as mães coloquem seus filhos e filhas em locais próximos.

Tenho absoluta certeza de que a lei vai reduzir o déficit de vagas em creches que hoje está no vergonhoso número de 160 mil. E ainda vai ajudar a Prefeitura a cumprir uma meta que ela já abandonou: entregar 243 unidades até o fim do ano que vem.

Artigo publicado no Diário de S. Paulo em 29/11/2015

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