Projeto de Lei cria primeiro Distrito Criativo do Brasil


Redução de impostos para segmentos da economia criativa e simplificação da burocracia para instalação estão entre os estímulos do programa

O novo Plano Diretor de São Paulo aprovado em 2014 conta com uma inovação idealizada pelo vereador Andrea Matarazzo: os Polos de Economia Criativa (PEC). Cada distrito da cidade poderá implementar um Distrito Criativo, com programas de incentivos a empresas instaladas nessas áreas. O primeiro será instalado na região central, nos distritos Sé e República.

Para viabilizar a implantação, Matarazzo protocolou na Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei (PL 65/2015), que propõe benefícios fiscais, simplificação para obtenção de alvarás e novos mecanismos, mais transparentes, para a permissão de uso de bens públicos pelas consideradas atividades criativas.

Outra novidade é a possibilidade de a Prefeitura ceder espaços municipais para uso de cowork e incubadoras, a exemplo do que existe em capitais europeias como Lisboa (Portugal).

Com base na Lei Municipal do ISS, o PL apresenta, de forma inédita, uma lista com cerca de 40 serviços que fazem parte da economia criativa: moda, design, espetáculos teatrais, produção audiovisual, espetáculos circenses, shows, espetáculos musicais, gastronomia, entre outros.

Alvará para atividades criativas

Para permitir que o empreendedor inicie suas atividades, passa a existir o Alvará de Ocupação Criativa, que valerá por prazo determinado.

“Esse projeto indica as bases para o funcionamento dos distritos criativos. Uma vez cumpridas as exigências mínimas, o empreendedor pode solicitar o alvará especial, que será concedido imediata e temporariamente, de modo que o produtor cultural possa, livre de qualquer pressão, ter tempo para se enquadrar em todas as normas da legislação municipal. Isso vale para as empresas criativas já existentes na área do Distrito Criativo e para aquelas que venham a se instalar nessa região”, explica Matarazzo, líder da bancada do PSDB na Câmara Municipal.

O projeto também prevê a criação de uma plataforma digital que integre os negócios criativos, estimulando a troca de experiências, além de divulgar e dar transparência ao programa de incentivo.

Para o curador, professor e fundador da Choque Cultural,  Baixo Ribeiro, o Distrito Criativo tem importância simbólica e prática para fomentar e impulsionar a economia criativa de São Paulo.

“Prática porque incentivará negócios culturais, inovadores e criativos, e simbólica porque recoloca a discussão sobre a Economia Criativa como uma pauta atual, trazendo verdadeiros avanços”, explica Ribeiro, que colaborou na elaboração do projeto de lei.

Para dar agilidade e transparência às ações administrativas, o PL estabelece que em cada Distrito Criativo será criado um Comitê Gestor, com caráter deliberativo, e também um Conselho de Economia Criativa,  espaço público de debates, com caráter consultivo, formado por representantes da Prefeitura (secretarias de Cultura, Desenvolvimento Urbano, Trabalho, Educação, Esporte, Licenciamento, Obras, Verde e Finanças), dos setores empresarial  e acadêmico e também da sociedade civil organizada.

Outro colaborador do projeto, Billy Castilho, fundador da Tag Gallery, galeria de street art situada na Rua Líbero Badaró, centro de São Paulo, a lei trará incentivos diversos para a região central.

“O centro tem vida durante o dia com o fluxo de trabalhadores dos escritórios, mas morre à noite. O PL incentiva a instalação de negócios de caráter criativo, cultural, artístico, de entretenimento, enfim, negócios que tendem a criar um fluxo de jovens, artistas, estudantes, turistas, boêmios e pessoas que darão vida ao centro também durante à noite”, afirma.