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Projeto de lei de calçadas é aprovado em primeira votação


O vereador Andrea Matarazzo conseguiu aprovar em primeira discussão, nesta terça-feira, o projeto de lei 79/2013 sobre conservação das calçadas.

O projeto moderniza o tratamento das calçadas na cidade, visando sua conservação para estimular o transporte a pé, com mais segurança, especialmente dos idosos e pessoas com deficiência. Segundo a proposta, a Prefeitura fica obrigada a executar as adequações necessárias, manter e conservar todos os 35 mil quilômetros de passeios da capital, assumindo a responsabilidade pelas calçadas.

O projeto altera dispositivos do Código de Obras e Edificações (4/6/1992) e da Lei n.º 15.442 (9/9/2011) que tratam dos passeios públicos. Também determina que a Secretaria Municipal de Transportes inclua quedas de pedestres em consequência de desníveis dos passeios nas estatísticas de acidentes de trânsito.

Matarazzo, que foi secretário Municipal das Subprefeituras em São Paulo (2005-2009), considera que a adequação e conservação das calçadas é responsabilidade do poder público.“O próprio Código de Trânsito Brasileiro considera as calçadas vias públicas, pois recebem o fluxo de pessoas. Ou seja, a calçada é para o pedestre o que a rua é para o automóvel e a ciclovia, para o ciclista”, afirma o vereador. Sua manutenção é, portanto, obrigação do poder Executivo, defende o PL.

Outra alteração obriga o município e as permissionárias de prestação de serviço público e privado a realizarem reparo integral dos danos causados aos passeios públicos. Ao mesmo tempo, fica mantido o direito de o responsável pelo lote ou imóvel fazer as obras de adequação e conservação que desejar, por sua conta. Tanto após melhorias, quanto na implantação de equipamentos de infraestrutura urbana, elas são responsáveis por entregar as calçadas como foram encontradas, inclusive com sinalização viária.

Quedas – As calçadas representam hoje risco para a saúde, de acordo com pesquisas de credibilidade. O custo social acumulado de todos esses tombos giraria em torno de R$ 2,9 bilhões, incluindo gastos hospitalares e outros mais difusos, como os dias de trabalho perdidos durante a recuperação. Segundo levantamento do Hospital das Clínicas, em 2012 uma a cada cinco vítimas da chamada “queda da própria altura” atendida no pronto-socorro havia caído em uma calçada. Os buracos aparecem como vilões das quedas em 40% dos casos. Esse mesmo levantamento revela que as entorses são as lesões mais frequentes (45%), seguidas das contusões (35%) e fraturas (8,5%). A estimativa de custo médio de um paciente internado em consequência desse tipo de queda para o sistema de saúde é de R$ 40 mil.

Para ler a íntegra do projeto, clique aqui.