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Propostas de campanha

Confira como as propostas de campanha de Andrea Matarazzo foram e estão sendo trabalhadas em seu mandato como vereador de São Paulo para melhorar a vida das pessoas.


CIDADE

PESSOAS

SERVIÇOS


 

CIDADE

 

› Plano Diretor

Na eleição de 2012, Andrea Matarazzo, concorrendo pela primeira vez a um cargo legislativo, assumiu alguns importantes compromissos com o eleitor e com a cidade de São Paulo. “Serei um debatedor incansável e levarei uma visão moderna e de busca do desenvolvimento da cidade com qualidade de vida”, afirmou. E desde o início de seu mandato se dedica neste sentido. Uma das bandeiras referia à discussão do Plano Diretor Estratégico (PDE).

Como presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal, Andrea Matarazzo teve participação ativa e decisiva na condução do processo de debates do PDE, principal instrumento de orientação para o desenvolvimento da cidade.

Conhecedor da cidade real e de suas necessidades concretas, Andrea Matarazzo lutou e conseguiu incluir no PDE importantes instrumentos de desenvolvimento como a figura dos Distritos Criativos e de proteção a áreas como Zonas Residenciais e Zonas Rurais.

Mesmo depois de muito trabalho, de realizar mais de 60 audiências públicas em todas as subprefeituras, o texto foi totalmente alterado e seu posicionamento na votação do PDE foi contrário à aprovação do texto final. “Se tenho certeza que o substitutivo votado hoje pela Câmara é muito melhor que o texto enviado pelo Executivo no ano passado, também estou certo de que este não é o Plano Diretor que a cidade precisa”, disse em discurso no plenário Câmara. Confira a íntegra desse pronunciamento.

 

› Modernização das Leis

Ao longo da campanha para vereador, Andrea Matarazzo ressaltou a importância da modernização da legislação de São Paulo, algo que ele combate desde o início de sua vida pública.

O PL 43/2013 aprovado pela Câmara deu origem à Lei Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 ,“Institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais – Pro-Mac, que substituiu a antiga lei de incentivo à Cultura.  A nova lei amplia o leque de atividades artísticas que podem se beneficiar do incentivo (O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU poderá utilizar, para pagamento destes, o valor destinado a projetos culturais, até o limite de 20% do valor devido a cada incidência dos tributos).

Andrea Matarazzo também tem promovido encontros que colocam na pauta a regularização fundiária na capital. O objetivo é sintetizar panoramas, apontando gargalos e esboçando as primeiras propostas de solução a serem apresentadas para Prefeitura de modo a estabelecer processos de facilitação e enfrentamento de um grave problema. “Vamos formular propostas que quebrem a inércia e sensibilizem a Prefeitura, a exemplo do governo do Estado, a adotar, de fato, um programa de regularização fundiária baseado na boa legislação vigente (nacional, estadual e municipal), resolvendo essa questão e destravando o desenvolvimento de empregos em áreas hoje irregulares”, explica Matarazzo. “ Se estão em situação irregular, elas não incapazes de atrair a atividade econômica. O desenvolvimento regional evitaria que a população local tivesse que percorrer enormes distâncias para ir e voltar do trabalho”.

Outro que merece atenção por parte de Andrea Matarazzo é poda de árvores no município. É de sua autoria Projeto de Lei que atualiza a legislação dando maior autonomia aos engenheiros agrônomos que atuam nas subprefeituras, de modo que eles próprios possam autorizar os serviços de poda de árvores em manejos de baixa complexidade em  logradouros públicos na área administrativa de suas respectivas subprefeituras. Hoje, o laudo emitido pelo agrônomo para virar ordem de serviço precisa da autorização do subprefeito.

› Revitalização do Centro

“Modernizar as leis que regulam as reformas e construções no Centro Velho e Centro Novo da cidade (distritos Sé e República, respectivamente), estimulando a revitalização da região e, ao mesmo tempo, preservando e valorizando seu patrimônio histórico”. Essa foi uma das propostas de Andrea Matarazzo durante a campanha eleitoral de 2012.

Como vereador, Matarazzo se empenhou para inserir no Plano Diretor Estratégico (PDE), principal instrumento de política urbana da cidade, a figura do Distrito Criativo, que são porções do território onde são concedidos incentivos fiscais para induzir a implantação de empresas da chamada economia criativa, como, por exemplo, gastronomia, arquitetura, publicidade, design, cinema, vídeo, softwares, entre outras.

Nesse sentido, o primeiro Distrito Criativo criado pelo PDE abrange as áreas da Sé e República. “Sugeri a inclusão desta proposta no Plano Diretor com a convicção de que ela vai alavancar a revitalização e o desenvolvimento da região central da cidade”, afirma Andrea Matarazzo. “Indiquei o Centro como área preferencial inicial, pois, nos últimos anos, ela vem sendo ocupada por Faculdades e diversas atividades ligadas aos setores da cultura e lazer”.


 

PESSOAS

 

› Defesa do Contribuinte e do Cidadão

Ao dialogar com o eleitor na campanha para vereador, Andrea Matarazzo se comprometeu a defender, na Câmara Municipal, o contribuinte paulistano.

Nos intensos debates sobre aumento do Imposto Territorial Urbano proposto pela Prefeitura, Matarazzo tem marcado posição: “Precisamos reduzir os custos da Prefeitura e não onerar a sociedade aumentando o IPTU”.

Outra preocupação do vereador Andrea Matarazzo foi defender a transparência de dados públicos em relação a filas de espera em serviços como creche, habitação, assistência social, entre outros. Nesse sentido, foi autor de Projeto de Lei que instituía em âmbito municipal o Cadastro Único de Programas Sociais, que aprovado pelo plenário da Câmara Municipal, foi vetado pelo prefeito Fernando Haddad.

Matarazzo também é autor de Projeto de Lei que dispõe sobre a realização de audiências públicas convocadas pelo Poder Executivo.

 

› Políticas antidrogas

Durante a campanha de 2012, um dos assuntos abordados por Andrea Matarazzo foi o avanço das drogas no país que já é o segundo maior mercado consumidor de cocaína no mundo em termos de número absoluto de usuários – 2% da população adulta e de jovens, de acordo com o Segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas sobre o Uso de Cocaína e Crack no Brasil (II LENAD).

Baseado nas conclusões de estudo conduzido pela UNIFESP e IPSOS e em levantamentos da Organização Mundial de Saúde e de outras instituições, Matarazzo alertava para as consequências trágicas das drogas e sua relação com a saúde mental, especialmente para quem vive nas ruas.

Como vereador, Andrea Matarazzo defende uma presença mais efetiva da Câmara Municipal no combate às drogas, ao álcool e problemas mentais na capital. É dele a iniciativa de criação da Frente Parlamentar de Saúde Mental e Combate à Dependência Química (PR 4/2013), com o objetivo principal de discutir e propor soluções para este  grande flagelo da cidade.

A Frente é um espaço de interlocução permanente entre parlamentares e a sociedade civil, com o intuito de propor e compartilhar pesquisas, legislação pertinente ao tema e monitorar experiências desenvolvidas. Está aberta à participação das entidades organizadas, universidades, especialistas, religiosos e demais interessados no tema, especialmente estudantes. Os debates que já aconteceram contaram com a presença de renomados especialistas, como os psiquiatras Valentim Gentil e Ronaldo Laranjeira.

 

› Políticas Públicas para idosos e pessoas com deficiência-Acessibilidade

Enquanto subprefeito e secretário municipal das Subprefeituras, Andrea Matarazzo percebeu a importância de lutar pela melhoria das condições de acessibilidade urbana, sobretudo para as pessoas com deficiência.

Não foi por outro motivo que ele reformou a Paulista, fazendo dela a mais acessível avenida da cidade. Cuidar da acessibilidade da capital é incluir os mais de 2,7 milhões de moradores com deficiência em São Paulo, além de melhorar a vida de quem tem problemas de locomoção como idosos, mulheres grávidas, pessoas machucadas…

Como vereador de São Paulo, Matarazzo ampliou esse debate na Câmara, colocando em primeiro plano a questão do passeio público da cidade.

Preocupado com o péssimo estado de conservação das calçadas, boa parte delas sem acessibilidade adequada, é autor do Projeto de Lei 79/2013, que cria um novo paradigma na cidade.

Hoje, a manutenção de calçadas é de responsabilidade do contribuinte.  A proposta de Andrea Matarazzo em tramitação na Câmara tira esse ônus da população e passa a responsabilidade integralmente para a prefeitura.  “Calçada é a via pública do pedestre, assim como a ciclovia é a via dos ciclistas, as ruas são as vias dos automóveis e os corredores são as vias dos ônibus.”, afirma Matarazzo. “Só o poder Executivo pode estabelecer especificações técnicas rígidas e uniformes para as calçadas. Elas são tão importantes quanto as ruas.”

 


 

SERVIÇOS

 

› Economia criativa 

A chamada economia criativa é um dos novos principais motores do desenvolvimento da cidade. Matarazzo sempre defendeu a importância de se estabelecer polos tecnológicos com foco em empresas de design, animação, cinema, publicidade, oferecendo a esse conjunto de atividades oferecimento de incentivos específicos. Atrair este tipo de atividade é também uma forma de revitalizar bairros.

Por isso, Andrea é autor da lei Comida de Rua, Lei 15947/2013  já sancionada pelo Prefeito, que regulariza e incentiva toda a venda de alimentos e bebidas em espaços públicos da cidade. É uma lei que pegou, pois tem a cara da cidade.

Na Câmara, Andrea Matarazzo também trabalhou para que essa visão se materializasse em lei, o que foi possível com a inclusão, no Plano Diretor Estratégico (PDE), a figura do Distrito Criativo. Ela pode alavancar a revitalização do Centro de São Paulo. E já é uma realidade dentro da lei.

Hoje, cerca de 10% do produto interno bruto da capital paulista é gerado neste campo da economia criativa. Trata-se de um setor que surge e se desenvolve oferecendo, fundamentalmente, empregos formais e bem remunerados. Por isso merece atenção especial.