Questionamentos ao deputado estadual João Antônio


Vereador Andrea Matarazzo faz uma série de questionamentos ao deputado estadual João Antônio sobre o orçamento da cidade.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Parabenizo o nobre Deputado Estadual João Antônio pelo discurso. S.Exa. concorre agora a um posto de magistrado. Portanto, neste momento, nas respostas, já pode agir como juiz, acima de governos e partidos.

Gostei muito do discurso e admiro muito o valor de V.Exa., Deputado João Antônio, a história, a carreira de luta, de muito trabalho e estudo para chegar aonde chegou. Precisamos de homens assim.

Pergunto, então, Deputado João Antônio: para uma frustração de receita com o IPTU em 2014 estimada em 800 milhões de reais, o Executivo congelou despesas no valor de R$ 11 bilhões.

Não é exagero, levando em conta que os R$ 800 milhões poderiam representar em torno de 20% de contrapartida de projetos e que seria suficiente um congelamento de R$ 4 bilhões ao invés dos R$ 11 bilhões?

Qual a sua opinião sobre os elevados saldos financeiros apurados nos finais dos exercícios: em dezembro de 2012, R$ 5,6 bilhões; em dezembro de 2013, quase R$ 6,13 bilhões; e em dezembro de 2013, os restos a pagar são de R$ 2,3 bilhões.

A última pergunta é a seguinte: o parágrafo VI do artigo 69-A da Lei Orgânica do Município reza que, ao final de cada ano, o Prefeito divulgará o relatório da execução do Programa de Metas, o qual será disponibilizado integralmente pelos meios de comunicação previstos nesse artigo. São 123 metas no Programa de Metas 2013/2016. Até hoje, não localizamos o relatório previsto no citado parágrafo, nem os comentários da associação, daquela entidade – acho que é Nossa São Paulo – que cobra tanto, quando são governos não alinhados. Então, qual a sua opinião a respeito de não haver, até hoje, o relatório do Plano de Metas?

Obrigado.

O SR. JOÃO ANTÔNIO DA SILVA FILHO – Sobre a primeira questão, quero apenas dizer que é prática de todos os chefes de Executivos, em geral, congelamentos, no início de todos os anos, da aplicação orçamentária. Cada um faz o seu planejamento estratégico. Alguns preferem o congelamento e, na medida da necessidade, eles vão fazendo o descongelamento das verbas e a aplicação delas, de acordo com a necessidade pública.

Nobre Vereador Andrea Matarazzo, a quem tenho respeito e admiração, pelo seu currículo, pela sua história – é impossível contar a história da democracia brasileira sem citar nomes como o de V.Exa. -, quero dizer que não quero me adentrar no mérito dessa questão do congelamento, do ponto de vista da estratégia de cada Executivo, porque cada um escolhe o seu sistema. No Tribunal de Contas, cabe aos Conselheiros analisar exatamente como está sendo a aplicação desse dinheiro: o orçamento que está sendo executado e as verbas congeladas e se, de fato, esse congelamento vem ao encontro dos interesses do povo paulistano.

Esse é o papel do Tribunal de Contas: defender o governo. Não mais do que isso. O papel de fazer oposição ao governo cabe às forças políticas que atuam nesta Casa. A mim, chegando lá, cabe zelar pelo interesse público. Essa será uma matéria em que, obviamente, vou me dedicar.

Sobre a questão do dinheiro, ano após ano, no caixa da Prefeitura, o Tribunal de Contas tem de se debruçar sobre o tema, com isenção. É isso que iremos fazer, Vereador Andrea. Lá no Tribunal de Contas não há partidos, há sim o interesse da sociedade paulistana. Isso nós faremos e com cuidado, levando conosco um corpo técnico para nos auxiliar quanto à matéria e para atuar em defesa dos interesses da sociedade paulistana.

E de lá vou ficar verificando a eficiência daqueles que atuam nesta Casa – seja das bancadas de situação ou de oposição. Uma vez no Tribunal de Contas, essa questão de situação e oposição fará parte do meu passado, não mais fará parte da minha atuação cotidiana

Quanto ao relatório da execução do Programa de Metas, é óbvio, existe um dispositivo legal que precisa ser cumprido, e tenho absoluta certeza de que o Prefeito terá vontade de cumpri-lo. Claro, nobre Vereador Andrea Matarazzo, vamos atuar dentro da legalidade. Se é estabelecida uma regra de que a publicidade dos relatórios de Planos de Metas deva ser anual, assim o exigirei em minha atuação como Conselheiro. Isso, claro, se eu for aprovado por esta Casa para fazer parte do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Aliás, quanto maior a transparência, melhor para a cidade de São Paulo.