Regularização fundiária é discutida na Câmara


Aconteceu na manhã desta segunda-feira, 15, uma nova reunião do grupo de regularização fundiária, que é coordenado pelo vereador Andrea Matarazzo na Câmara Municipal. A reunião resultou em importantes esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab).

Ana Lucia Sartoretto, coordenadora de regularização fundiária da Sehab, apontou aspectos positivos como o bom arcabouço legal nessa área e também avaliou gargalos que emperram processos. Um deles diz respeito à análise jurídica dos autos de regularização finalizados pelos setores administrativos da Secretaria de Habitação.

Ana Lúcia explicou que o quadro de procuradores da Prefeitura é pequeno para atender a grande demanda encaminhada. A estrutura administrativa da própria Sehab, segundo Ana Lúcia, necessita de atenção, uma vez que boa parte do quadro técnico está  prestes a se aposentar.

Outro grande entrave é a resistência de moradores em áreas de risco de desocuparem  os locais onde vivem,  o que prejudica trabalhos de regularização.

Ficou claro também que existe a necessidade de diálogo interssetorial  envolvendo diferentes secretarias como Sehab, Verde e Meio Ambiente, Subprefeituras e Negócios Jurídicos.

A ideia do grupo de regularização é produzir um documento com análise das informações  levantadas nas reuniões e encaminhar para a Prefeitura informações  capazes de agilizar as regularizações fundiárias na cidade.