Saiba o que pensa Matarazzo sobre o Uber


Em discurso no plenário o vereador comentou a polêmica entre usuários aplicativos e taxistas.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Boa tarde, senhoras e senhores. Esta é, realmente, uma questão bastante complexa, mas sou obrigado a concordar com o que acabou de dizer o Vereador Claudio Fonseca: que a lei atual já proíbe qualquer tipo de transporte que não seja regulamentado pela lei de 2012 – se não me engano, do Prefeito Gilberto Kassab.

Hoje é impossível lutarmos contra o avanço tecnológico. Somos a favor dos táxis, sem dúvida alguma. Acho que ninguém tem dúvidas da minha simpatia e admiração em relação a uma categoria que tantos serviços prestou e presta à cidade de São Paulo, quase uma marca registrada de nossa cidade.

Por outro lado, vemos que os novos aplicativos do mercado começam a aproximar o veículo de transporte dos usuários, ou os demandantes e os demandados. Isso aconteceu na década de 70, com o Rádio Táxi, e está acontecendo agora, com o 99, com o Easy Taxi e outros aplicativos. Acho complicado proibirmos ou tentamos proibir qualquer tipo de avanço nesse sentido, porque qualquer proibição não será efetiva. Por quanto tempo se vai conseguir proibir o avanço tecnológico? É quase como querermos impedir o avanço dos computadores, das máquinas fotográficas ou de qualquer outro equipamento.

Penso que o que temos que discutir mais é a regulamentação. A meu ver, o táxi hoje é excessivamente regulamentado, excessivamente burocratizado para quem tem a licença, para quem trabalha com táxi. E os aplicativos, no caso específico do Uber, é muito pouco ou nada regulamentado pelo que entendemos.

– Manifestações na galeria.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Nossa ideia é apresentarmos um substitutivo que determine ao Executivo fazer a atualização, a modernização da legislação do transporte individual de passageiros cobrado; ou seja, a modernização da legislação que, hoje, regulamenta esse tipo de transporte e que faça a regularização, a regulamentação, formal dos aplicativos – de todos os aplicativos – das plataformas digitais, inclusive o da Uber, para que haja uma concorrência leal entre veículos de aluguel providos de taxímetro e veículos particulares de compartilhamento.

A meu ver, acho que, hoje, o que percebemos, e quem tem táxi sabe – eu, quando estava na Prefeitura, lembro-me do problema que tínhamos –, é a quantidade de táxis clandestinos que existem em São Paulo. Isso é uma realidade. A venda de alvarás – como alguém disse aqui, o Vereador Aurélio Miguel disse que era proibida – é proibida, mas ela acontece.

Ou seja, o setor precisa de uma atualização na sua regulamentação, desamarrar um pouco os motoristas de táxis e os proprietários de táxis que dirigem seus automóveis e, ao contrário, regulamentar e enquadrar os aplicativos das plataformas digitais. Então o nosso substitutivo vai nessa direção.

Concordo com a emenda apresentada pelo Executivo, de que se faça a regulamentação das plataformas digitais, mas acho, hoje, o PL 349/2014 redundante em relação à legislação existente.

Esse substitutivo que vamos apresentar é em nome deste Vereador Andrea Matarazzo e também dos Srs. Vereadores Mario Covas Neto, Natalini, Aurélio Miguel – eventualmente – e não sei se em nome da Vereadora Patrícia Bezerra.