Um Plano que requer tempo


A Câmara Municipal retoma as discussões sobre o Plano Diretor Estratégico (PDE) em processo de segunda e definitiva votação em plenário.

O que está em debate é um Substitutivo ao Projeto de Lei que agrega emendas sugeridas pelos vereadores.O governo orienta sua liderança a aprovar o mais rápido possível esse substitutivo, o que, ao meu ver, é um grande equívoco. O PDE concebido até aqui é um instrumento urbanístico complexo. Portanto, submetê-lo ao processo de votação definitiva implica em análise aprofundada do texto apresentado ao Plenário, de modo que pontos polêmicos sejam objeto de debates, algo que não pode ser feito a toque de caixa. Há de se levar em conta, também, que vários vereadores, dentro das normas regimentais, ainda apresentarão novas sugestões definindo prioridades de suas respectivas regiões.

Assim, acelerar o processo legislativo de aprovação do PDE é uma incoerência muito grande, afinal, se hoje existe um texto capaz de ser avaliado em segunda votação, é porque, ao longo de oito meses a Comissão de Política Urbana se debruçou na elaboração de um Projeto de Lei fruto do intenso debate com a população. Basta lembrar que foram realizadas mais de 60 audiências públicas ouvindo todos os setores da sociedade.
Na construção de um PDE para São Paulo, a Comissão também dialogou com todos os vereadores. E desse diálogo surgiram importantes contribuições, pois a Câmara Municipal conta com vereadores distritais que conhecem, como ninguém, a realidade dos bairros onde moram ou atuam.
E há muito ainda o que ser discutido sobre o PDE, de modo que possam ser preenchidas lacunas e pontos falhos do substitutivo. É preciso, por exemplo, definir claramente a diretriz das Zonas Estritamente Residenciais incorporando conceitos de manutenção, preservação e até mesmo recuperação. Precisamos reforçar a necessidade de instrumentos que permitam a regularização fundiária da cidade, de modo a estimular atividades dos setores do comércio e prestação de serviços nos populosos e carentes bairros da periferia.
Questões como estas necessitam de tempo para serem avaliadas e debatidas, sob o risco de comprometermos todo um processo democrático de diálogo entre Câmara Municipal e a população de São Paulo.