Vamos abrir a caixa preta da indústria da multa


A indústria da multa é uma realidade, gera milhões de reais diariamente e não traz benefício nenhum à população.

A boa notícia é que o Ministério Público vai investigar como os recursos estão sendo usados pela Prefeitura de São Paulo, conforme noticiou a TV Globo na última quarta-feira. Enfim, a população verá aberta a caixa preta que a administração municipal tanto se esforça para manter lacrada e escondida.

A primeira iniciativa do promotor responsável pelo inquérito é questionar o prefeito Fernando Haddad e o secretário de Transportes, Jilmar Tatto, sobre como o recurso é aplicado, o que os obrigará a mudar de postura e serem transparentes com os paulistanos. Até agora, ambos trabalharam para engavetar todos os esforços feitos para levantar as informações escondidas pela administração pública. A própria Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) recusou-se a atender a um pedido do telejornal SPTV por detalhes sobre o destino do dinheiro.

Não é de se espantar a falta de espírito público da prefeitura ao estimular a indústria da multa. Como já abordei aqui neste espaço, a CET assedia seus fiscais a cumprirem metas de aplicação de multas. O fiscal que não consegue alcançar os objetivos sofre ameaças de demissão ou de transferência. A pressão tanto funcionou que a caneta dos marronzinhos trabalhou muito mais do que as máquinas fotográficas dos radares da nossa cidade.

A indústria da multa funciona para a prefeitura porque ela engorda o caixa num momento em que a arrecadação despenca devido à forte desaceleração econômica promovida pelo governo do PT. Como a maior parte do dinheiro que entra não tem destino específico, as multas são usadas como se fossem tributos.Do total, 5% são destinados ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito e o restante vai para melhorias no trânsito, fiscalização e programas de educação de trânsito.

No limite, o dinheiro acaba indo para qualquer lugar. Ou alguém tem notado alguma melhoria no trânsito? Alguma campanha educativa? Algum mutirão para tornar as ruas menos esburacadas? Alguma iniciativa para tornar a sinalização mais adequada? Algum esforço concreto para evitar que os semáforos parem de funcionar com qualquer chuvinha? Eu não vi absolutamente nada disso a não ser as mais de 6 milhões de multas aplicadas no primeiro semestre. Enquanto isso, a cidade continua paralisada e abandonada.