Veja o que pensa Matarazzo sobre o Projeto de Lei 4/2014


Em seu discurso, o vereador Andrea Matarazzo criticou o projeto.

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, o Projeto de Lei 4/2014, do Executivo, realmente transforma a Câmara Municipal de São Paulo em um órgão que servirá apenas para dar denominação de rua e quem sabe de viadutos.

É muito importante que todos nós, Vereadores, reflitamos bastante a esse respeito, até para saber se é esse o papel que pretendemos e se é esse o papel que imaginava quem votou em cada um de nós.

O nobre Vereador José Police Neto atribuiu ao Sr. Prefeito de São Paulo algumas qualidades ou características de que discordo, mas não vou entrar no mérito, porque tenho certeza de que, contrariamente ao que o Sr. Prefeito fez, um jurista jamais autorizaria a Prefeitura do Município de São Paulo a fazer negociação com traficantes para tratar assuntos de interesse público. E a Prefeitura fez. Portanto, não entendo que o Sr. Prefeito Fernando Haddad seja jurista, quem sabe bacharel em Direito.

Esse projeto de lei que estamos analisando também só mostra o viés autoritário que agora o Sr. Prefeito Fernando Haddad começa a colocar para fora. S.Exa. pretende tirar da Câmara dos Vereadores os seus poderes, e vem fazendo isso sistematicamente. Por exemplo, quando anuncia à imprensa uma PPP sobre o maior parque de iluminação pública do mundo, com 570 mil pontos de iluminação, que é a iluminação pública de São Paulo, e diz que isso será feito e discutido sem a participação da Câmara dos Vereadores.

Como pode isso ser feito, se o Fundo de Iluminação Pública, que arrecada impostos, que recebe contribuição dos munícipes todos os meses, foi regulamentado por lei e, portanto, a modificação de qualquer coisa que interceda de alguma forma sobre esse fundo deve ser obrigatoriamente regulamentada por lei?

A mesma coisa quando vimos e fomos surpreendidos com a venda do Anhembi. O Anhembi, também, sem a menor discussão com a Câmara dos Vereadores, o Sr. Prefeito Haddad o coloca à venda e pela imprensa faz toda a discussão.

Assim vamos adiante. Quer dizer, o Sr. Prefeito Haddad, pelo que estamos vendo – e tenho a certeza de que aqueles que estão nos escutando também estão percebendo o mesmo –, promove uma verdadeira liquidação de ativos da cidade de São Paulo. Em não conseguindo construir nada, resolve também dispor daquilo que a Cidade, hoje, tem.

Não custa nada que essa discussão seja feita na Câmara Municipal de São Paulo. São 55 pessoas que podem discutir e ajudar, sem dúvida alguma, a melhorar propostas, editais e condições de venda, como já temos visto acontecer por várias vezes. Aliás, vender patrimônio público sem a discussão legal, me parece um absurdo quando esta Casa tem os que representam os eleitores da cidade de São Paulo.

Enfim, esse é o viés autoritário do Sr. Prefeito Fernando Haddad – um novo traço que S.Exa. até então, de certa forma, disfarçava, mas que hoje não consegue mais esconder ao mandar, para esta Casa, projetos de lei, a meu ver, acintosos como esse. É um acinte para esta Câmara Municipal de São Paulo um projeto de lei que pretende que os Srs. Vereadores assinem, abrindo mão dos poderes concedidos por esta Casa.

 

O Sr. Senival Moura (PT) – Nobre Vereador Andrea Matarazzo, V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Sem dúvida alguma, nobre Vereador Senival Moura, no momento oportuno.

Voltando, é acintoso e desrespeitoso a nós, Vereadores, esse projeto que o Prefeito Fernando Haddad, agora, saindo de sua pele de cordeiro e mostrando os dentes, apresenta à Câmara.

Tenho certeza de que é um projeto que não passará, não conseguirá quórum para isso – é o que constatamos dos discursos: até aqueles que se inscreveram para falar a favor, acabaram falando contra, de tão ruim e tão pretensioso que esse projeto é.

Concedo aparte ao nobre Vereador Paulo Fiorilo.

 

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) – Muito obrigado, nobre Vereador Andrea Matarazzo.

Antes, gostaria de dialogar sobre a questão da Cracolândia, questão introduzida por V.Exa., em que pese o tema não seja esse.

O próprio Sr. Secretário do Governador Geraldo Alckmin teve de recuar de sua posição belicosa e dizer que vai atuar junto ao Governo Municipal a fim de ajudar nas questões que a Prefeitura tem pedido.

Nobre Vereador Andrea Matarazzo, V.Exa. deve se recordar de um fato ocorrido em Itaquera, no Governo Kassab. O problema dizia respeito à construção de uma passagem, que o crime organizado queria proibir. Não sei se, na época, V.Exa. era Secretário de Subprefeituras ou se estava como Subprefeito da Sé. Mas, ali, houve um fato muito semelhante. Portanto, gostaria que, ao dialogarmos sobre isso, recordássemos do que fez o PCC na Cidade e no Estado e como tudo isso foi tratado pelo Governo do Estado.

Enfim, imagino que esse seja um debate que poderíamos ampliar, até para entendermos esse tipo de situação, a fim de não ficarmos na superfície.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Nobre Vereador Paulo Fiorilo, respondendo a V.Exa.: cada um dialoga na direção que pretende. Prefiro viver o presente e o futuro e não ficar discutindo casos do passado, inclusive de Governos de que não fazia parte e de momentos em que não participei.

Devolvo a palavra a V.Exa.

 

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) – Não há problemas, mas acredito que o passado sempre nos ajuda a refletirmos o futuro.

A outra questão diz respeito à PPP da iluminação pública, que V.Exa. trouxe como exemplo. Tive a curiosidade de ler o parecer exarado por esta Casa. É interessante, nobre Vereador Andrea Matarazzo, porque, aqui, talvez V.Exa. não se recorde, mas V.Exa. estava no Governo. A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a Lei 14.517/2007, que autoriza as PPPs, sem necessariamente passar pelo Poder Legislativo. Aliás, essa lei cria uma confusão quanto a isso. Essa lei, inclusive, foi encaminhada pelo Sr. Líder do Governo Kassab à época, e aprovada por esta Casa, e desobrigava o Legislativo a discutir e autorizar as PPPs.

Parece-me estranho que esse viés autoritário só apareça agora, porque pode estar embutido em outros aspectos. Se dispuser de dois minutos, posso ler o parecer, não há nenhum problema. Dois não, meio minuto só para ler a introdução e termino.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Nobre Vereador Paulo Fiorilo, terminou o tempo. Desculpe.

 

O Sr. Paulo Fiorilo (PT) – Infelizmente não pude ler. Muito obrigado. Mas deixo aqui a lei como uma referência.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Acho que a lei não deixa claro, inclusive, se, quando a PPP se transforma em concessão, é obrigatória sim uma nova lei.

O aparte seguinte, nobre Vereador Alfredinho.

 

O Sr. Alfredinho (PT) – Nobre Vereador, referindo-me ao começo da fala de V.Exa., é muito difícil chegarmos a qualquer lugar desta cidade – e somos Parlamentares -, entrar em alguns lugares, conversar e tirar foto com algumas pessoas e sabermos quem é traficante e quem não é, porque as pessoas estão lá agindo no seu território e nós que andamos no dia a dia nesses lugares falamos com pessoas que não sabemos quem são.

Então os trabalhadores e as pessoas que foram atuar na Cracolândia, possivelmente, podem ter falado com alguns lá que são viciados, que podem ser traficantes, sem saber que são. Assim, é uma situação difícil.

Sobre o projeto, a Câmara é para isso, o debate está aqui. Todos os que usaram a palavra estão dizendo que o projeto é ruim, que não deve ser aprovado porque tira a autonomia desta Casa, apesar de que V.Exa. pode ser Prefeito e, em sendo eleito, possivelmente, em algumas situações, para agilizar, V.Exa. queira que não haja debate da Câmara. Vamos ver se caso V.Exa. seja eleito, quando chegar lá, não vá também mandar alguns projetos para agilizar o trabalho e não passar pela Câmara. Porque alguns Srs. Prefeitos falam que a Câmara atrapalha.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – É verdade, Vereador Alfredinho. Muito obrigado pelo aparte.

Quero dizer o seguinte: caso tenha o prazer de algum dia ser Prefeito de São Paulo, depois de minha experiência nesta Casa, que diria ser fundamental, tenho certeza de que meu diálogo será permanente com cada um dos Srs. Vereadores, que são as pessoas que efetivamente conhecem os problemas e as prioridades de nossa cidade.

Para agilizar qualquer projeto na Casa, o fundamental é que eles passem aqui pela Câmara. Mais do que ninguém, os Srs. Vereadores sabem das dificuldades e das urgências que nossa cidade tem.

Nobre Vereador Senival Moura, ainda deseja o aparte? (Pausa) Não mais.

Concedo aparte ao nobre Vereador Eduardo Tuma.

 

O Sr. Eduardo Tuma (PSDB) – Nobre Vereador Andrea Matarazzo, quero rapidamente dizer que, em primeiro lugar, V.Exa. trouxe uma questão relacionada ao trato que a atual Gestão Municipal teve com a situação da Cracolândia, problema que atinge frontalmente a sociedade e a família brasileira, a família paulistana. Na verdade, o Governo Municipal fez questão de dialogar com aqueles que são os traficantes, aqueles que trazem para dentro da nossa sociedade a própria destruição. Ora, no meu entendimento, isso é, no mínimo, criminoso, um fato criminoso – e esta Casa deveria se manifestar quanto a isso.

Segundo lugar, e aqui quero finalizar minha fala, louvo as palavras do nobre Vereador Alfredinho. Vereador Andrea Matarazzo, o Vereador Alfredo Cavalcante atuou de maneira profética. Sou crente e creio que a palavra tem poder, e o Vereador Alfredinho faz, de forma profética, já a substituição do atual mandatário por um Sr. Prefeito novo que vai trazer essa renovação, que se encontra na tribuna, o Vereador Andrea Matarazzo, que, aliás, conta com o apoio deste Vereador e conta também com a equipe deste que fala no microfone.

Então nossa orientação é aquela que é a da direção da Bancada – e a orientação a mim e àqueles que comigo estão também é seguir este caminho.

Então, parabéns, Vereador Andrea Matarazzo, pelo reconhecimento até mesmo do Partido dos Trabalhadores, não somente da sua futura candidatura, mas também da sua futura eleição, pelo Vereador Alfredo Cavalcante.

Obrigado.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Obrigado pelas palavras, mas, Vereador Eduardo Tuma, tenho certeza de que o Vereador Alfredo usou isso apenas como hipótese, uma vez que S.Exa. sempre foi absolutamente partidário e absolutamente leal aos princípios do seu partido e dos seus ideais.

Queria dizer que este projeto, insisto, mostra o desprezo, pouco caso, o desrespeito do Prefeito Fernando Haddad com relação a esta Casa, quando propõe que ela assine uma lei e se autoflagele, de certa forma reduza os seus poderes.

Esse é o viés autoritário que o Prefeito Fernando Haddad vinha disfarçando através daquela voz mansa, daquela guitarra, daquele grafite do Pato Donald, daquele estilo quase infantil e de bom moço que S.Exa. faz desfilando pela Cidade, mas criando tantos problemas para uma São Paulo já tão sofrida.

Este projeto inclui na Lei Orgânica mais uma hipótese de dispensa de autorização legislativa e de licitação, além de todas as que já enumerei. Destina-se à doação de bens imóveis para atendimento a fins de interesse social ou habitacional. Quem sabe agora o nosso parceiro desta Casa, Sr. Guilherme Boulos, crie uma entidade de assistência social para poder receber do Sr. Prefeito, aí sim, diretamente das mãos do Sr. Prefeito, novos imóveis com o objetivo de furar a fila daqueles que há anos esperam a sua casa, a sua habitação social.

Enfim, o Sr. Prefeito permite que doe para “fins de interesse social e habitacional desde que devidamente justificado o interesse público, para outro órgão ou entidade da Administração Pública ou fundo financeiro por ela constituído, de qualquer esfera de governo”. Ou seja, inclusive do Governo Federal, para transferirmos mais imóveis ao Governo Federal para que eles fiquem parados à mercê de invasões.

Esta lei, em uma segunda situação, diz respeito à “dispensa de autorização legislativa para a alienação dos imóveis eventualmente adquiridos por herança vacante, arrecadação com fundamento no Código Civil, por cobrança de dívida ou decorrentes de dação em pagamento, classificados como dominicais”. Ou seja, imóveis que aquela senhora que não tem mais herdeiros e tem patrimônio decidiu destinar à Prefeitura. O nosso Prefeito, com toda a consideração que tem por essas pessoas, nesses imóveis, o desprezo de S.Exa. é tão grande que esta lei permite que S.Exa. simplesmente venda ou passe para frente esses imóveis, sem a necessidade de a Câmara opinar ou discutir.

Em um terceiro caso, “ainda, visa a proposta modificar o art. 142 da Lei Maior Paulistana, consistente na alteração de prazo – do dia 20 para o dia 30 de cada mês – para o encaminhamento à Câmara Municipal e publicação na imprensa oficial do Município, pelo Executivo, de balancete relativo à receita e despesa do mês anterior”.

Não vou me ater mais às tecnicalidades porque o conceito deste projeto é tão absurdo, é tal o despropósito que não merece nem uma análise mais profunda. Qualquer aluno de primeiro ano de Direito de qualquer faculdade ordinária sabe do absurdo que é você votar alguma propositura que lhe tira os poderes. Ninguém fará isso nesta Casa porque os Srs. Vereadores têm consciência, responsabilidade e, principalmente, têm respeito pelos eleitores que votaram em cada um de nós.

Concedo aparte ao nobre Vereador Natalini.

 

O Sr. Natalini (PV) – Obrigado, Vereador Andrea, pelo aparte.

V.Exa. disse que essa lei reflete o espírito de autoritarismo do Sr. Prefeito ao querer assumir poderes que até hoje são divididos com a Câmara Municipal, com os Srs. Vereadores, com as Bancadas.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – No mais transparente estilo chavista de chegar ao autoritarismo através do voto.

 

O Sr. Natalini (PV) – Pois é. Estou de acordo com V.Exa. em relação a que existe de fato, embutido nesse projeto, uma vontade do Sr. Prefeito de abocanhar um pedaço de poder que até hoje é dividido com a Câmara.

 

– Manifestações no Plenário.

 

O Sr. Natalini (PV) – S.Exa. manda a proposta e aprovamos ou não. O Sr. Prefeito quer simplesmente tirar do seu caminho a decisão da Câmara para que possa decidir sozinho. V.Exa. tem toda a razão, Vereador Andrea.

Além da questão do espírito autoritário, existe outra questão para a qual quero chamar a atenção. Falta um ano e meio para o Governo Haddad terminar. O Prefeito cumpriu, nesses dois anos e meio de governo, em torno de 20% das centenas de promessas que fez ao povo de São Paulo. No ano passado, foi constatada a queda de 1,5 milhão no número de consultas das AMAs de São Paulo por absoluta falta de planejamento e de capacidade de gerir o sistema de saúde. Não prosseguirei com os exemplos. Mas, no desespero de ver seu governo acabando sem que tenha feito nada de relevante na cidade de São Paulo, S.Exa., além do espírito de autoritarismo, quer agora, na correria, buscar uma maneira de fazer liquidez em seu governo, para ter algum recurso, alguma possibilidade de apresentar algum fato concreto para a Cidade, uma vez que os bilhões de reais que S.Exa. esperava de sua companheira de partido, a Presidente Dilma Rousseff, não vieram para salvar seu governo. E, na crise econômica, na situação em que se encontra a Prefeitura de São Paulo, com uma administração – é meu ponto de vista – pífia, S.Exa. quer agora que a Câmara Municipal lhe dê um cheque em branco para se desfazer sozinho, sem a avaliação dos Vereadores, de propriedades municipais.

Os Vereadores desta Casa estarão dando um tiro no próprio peito se votarem a favor desse projeto.

Muito obrigado, nobre Vereador Andrea Matarazzo.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Certamente, nobre Vereador Natalini. V.Exa. veja também o projeto relativo às garagens, outro cheque em branco. Veio para cá um projeto para autorizarmos a concessão de 30 estacionamentos, sem sabermos onde e que tipo de concessão será. Ou seja, uma verdadeira liquidação da nossa cidade.

Lembro-me de que o Sr. Prefeito era um admirador do ex-Presidente Hugo Chávez, que faleceu justamente no dia em que São Paulo viveu uma enorme enchente que vitimou um munícipe no Ipiranga. O Sr. Prefeito, em vez de consolar a família, de se manifestar a respeito, foi ao Consulado da Venezuela para assinar o livro de presença em vista do falecimento do Presidente Chávez, seu inspirador. É aquela coisa de buscar o autoritarismo através do voto. Quem sabe não seria o caso de o Prefeito ter certo ciúme dos Vereadores, porque S.Exa. percebe que os Vereadores conhecem a Cidade como ninguém. Já S.Exa. está há dois anos e meio sentado na cadeira de Prefeito brincando de SimCity, aquele jogo em que construímos uma cidade pelo computador. O Prefeito deve ficar no Google Maps passeando com o mouse de seu computador enquanto os Vereadores ralam dia e noite ouvindo reclamações da população por toda esta cidade que tem se tornado tão triste e sofrida.

Concedo aparte ao nobre Vereador Salomão Pereira.

 

O Sr. Salomão Pereira (PSDB) – Quero primeiramente parabenizar o nobre Vereador José Police Neto pelo excelente pronunciamento, pois S.Exa. inscreveu-se para falar a favor e não encontrou conteúdo no projeto para fazê-lo. O nobre Vereador Paulo Fiorilo questionou a Presidência sobre o fato de o Vereador inscrever-se para falar a favor e depois ter falado contra. Não é que o Vereador José Police Neto tenha falado contra, não. O Vereador Police falou a favor, porque não encontrou o conteúdo do projeto.

Nós não podemos, de maneira alguma, como Vereadores nesta Casa, aprovar um projeto como esse, em que o Prefeito tira o poder do Legislativo. Não estamos aprovando um projeto para amanhã; estamos discutindo algo para o futuro. Não importa se seja o Sr. Prefeito Haddad, ou outro Prefeito, como o nobre Vereador Andrea Matarazzo, ou quem vier pela frente: estamos discutindo um assunto para o futuro. Não podemos então aprová-lo.

Eu quero que o Líder do Governo leve ao conhecimento do Sr. Prefeito a manifestação desta Casa e diga para tirar esse projeto, porque não tem a mínima condição de passar nesta Casa, com todo o respeito que tenho pelo Prefeito da cidade de São Paulo. Muito obrigado.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Obrigado, Vereador Salomão Pereira. V.Exa. tem toda razão, não há argumento positivo.

 

O SR. Arselino Tatto (PT) – V.Exa. me concede um aparte?

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Ah, Vereador Arselino Tatto, mas com imenso prazer. Quem sabe V.Exa. consiga dar uma luz relativa a alguma qualidade desse projeto para que possamos raciocinar em cima dele.

 

O Sr. Arselino Tatto (PT) – Primeiro, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento. Com todo o respeito que tenho por V.Exa., volto a repetir que não concordo com nada, mas respeito profundamente.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – É recíproco.

 

O Sr. Arselino Tatto (PT) – Principalmente quanto ao pronunciamento do Vereador Salomão Pereira, que, também, me parece que não entendeu muito esse projeto.

Esse projeto tem necessidade de ser lido à luz dos interesses da cidade de São Paulo. Temos a possibilidade de, através de ações que o Prefeito Haddad quer com esse projeto, aumentar – e muito – a construção de Habitações de Interesse Social.

Aqui, não se está tirando o poder, nenhum, da Câmara Municipal. Não está tirando poder nenhum. E todo e qualquer projeto que é encaminhado a esta Casa pelo Executivo, pelo Prefeito Haddad, os Vereadores tiveram a oportunidade de debater o assunto com seriedade. É o que não está acontecendo nesse caso.

Não me refiro a V.Exa., mas existem algumas afirmações que não têm sido elegantes em relação ao Sr. Prefeito. Falar que o Sr. Prefeito erra a toda hora, que o Prefeito não está interessado nas melhorias das condições de vida da população da cidade de São Paulo, isso tudo é uma ofensa. Não é verdade. Não condiz com o histórico de luta, de vida e de militância do Prefeito Fernando Haddad.

Se há questões com as quais a Oposição não concorda, a discussão é para isso: apresentar substitutivos e emendas. Agora, não querer debater, e sem querer debater já falar, já espalhar dizendo que o projeto é nocivo, que o projeto tira todo o poder da Câmara Municipal, do Legislativo, acho que isso é agir de má fé. Isso é má fé.

Temos condições de debater esse assunto não só agora, em primeira discussão. Aliás, expus no Colégio de Líderes – e fui muito transparente – que, hoje, queríamos iniciar o debate. Debater uma hora e meia ou duas horas e adiar a votação, nem votá-lo hoje, porque nós queremos dirimir toda e qualquer dúvida de qualquer Vereador desta Casa. Aliás, é um direito de todo Vereador ter as suas dúvidas sanadas e, assim, apresentar emendas, substitutivos.

Mas, até agora, infelizmente, não houve um pronunciamento demonstrando alternativas em relação ao projeto. Os pronunciamentos foram só de ataque. Só de ataque, atacando o projeto.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Vereador Arselino Tatto, terminou o tempo.

 

O Sr. Arselino Tatto (PT) – Para encerrar. Não apresentaram nenhuma alternativa em relação ao projeto.

E não é verdade que o Sr. Prefeito está querendo se desfazer do patrimônio público. Isso não é verdade!

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Perfeitamente.

 

O Sr. Arselino Tatto (PT) – O Sr. Prefeito – volto a falar – é sério. O Sr. Prefeito age como um estadista.

Muito obrigado, V.Exa. sempre gentil comigo. Obrigado.

 

O SR. ANDREA MATARAZZO (PSDB) – Finalmente, ouvimos um discurso democrático de um democrata, o nobre Vereador Arselino Tatto.

Não me consta, nobre Vereador Tatto, que alguém tenha feito algum discurso dizendo que o Sr. Prefeito tivesse intenção de fazer mal às pessoas. Acho que não. Intenção, imagino e espero que S.Exa. não tenha, mas talvez pelo desconhecimento, pela inexperiência, pela falta de equipe, pela inépcia, algum mal pode estar acontecendo às pessoas. Porém, ninguém aqui quer desrespeitar o Sr. Prefeito.

Acho também que não cabe a nós, a Oposição, criar alternativas, até porque não sabemos qual o objetivo do Sr. Prefeito em relação a esse projeto. Nosso papel é justamente este, de respeito ao Prefeito, porém, como V.Exa. sabe, o respeito é devido na proporção em que a pessoa se faz respeitar.

Procuramos respeitar o Sr. Prefeito, mas, sem saber qual o objetivo, temos que apontar as incongruências, os problemas e os defeitos dos diversos projetos que chegam a esta Casa.

Este projeto tira, sim, poder dos Vereadores. Estaríamos nos dando um tiro no pé ao aprová-lo.

Sr. Presidente, peço uma verificação de presença.