Votação do Orçamento 2015


Vereador Andrea Matarazzo se posiciona sobre o orçamento proposto para São Paulo em 2015.

Sras. e Srs. Vereadores, peço um minuto da atenção de V.Exas. para falar a respeito do Orçamento que deve ser votado em alguns minutos.

O total do Orçamento deste ano passou de 51,332 bilhões de reais para 51,393 bilhões de reais; portanto, acrescido de 61 milhões de reais. O Orçamento começa como uma ficção, já que não está incluído nele o recurso proveniente do IPTU, assim como não estão incluídos os recursos da terceirização dos serviços para o Banco do Brasil, como também não estão incluídos nele os recursos provenientes do PPI.

Dentro desse Orçamento, há a Emenda 5557, no valor de 30 milhões de reais, contemplada no substitutivo agora apresentado. Essa emenda refere-se aos serviços de terceirização junto ao Banco do Brasil para a folha de pagamentos e de fornecedores. Segundo afirmado por representantes do Executivo em audiência pública no dia 9 de dezembro, o valor total desse contrato é de 580 milhões, sendo 116 milhões arrecadados em 2014 e 464 milhões em 2015. Portanto, Srs. Vereadores, há uma diferença de 434 milhões, a ser incluída na proposta ora em discussão.

Há outra emenda, a 5556, também no valor de 31 milhões de reais, que foi contemplada no substitutivo.

Ocorre que essa emenda refere-se ao Programa de Parcelamento Incentivado, o PPI, que foi aprovado ontem.

Segundo afirmado por representantes do Executivo, na audiência pública realizada nesta Câmara, há uma previsão de arrecadação pelo PPI de 250 milhões, para o recebimento à vista, a 1 bilhão, para recebimentos parcelados. Portanto, o valor de 31 milhões está absolutamente subestimado e a emenda permite um cheque em branco para a Prefeitura.

Ao mesmo tempo, nesse Orçamento, vimos novamente a crueldade da Secretária de Planejamento, a Sra. Leda Paulani: os recursos da pessoa com deficiência física foram mantidos na pequena parcela de 17 milhões – estão aqui… –, são R$ 17 milhões apenas; a Secretaria da Promoção Racial ficou – e foi discriminada – com R$ 18 milhões apenas; a Secretaria de Política para Mulheres: R$ 17,7 milhões; e, pasmem V.Exas., que a Secretaria de Relações Governamentais teve um incremento de 231% em seu orçamento, ficando com R$ 19 milhões.

Vemos ainda: o Fundo do Idoso, que mostra a forma como a Secretária Leda Paulani pensa nos idosos da Cidade, está contemplado com R$ 50 mil de emenda feita pelo Sr. Relator, ou seja, a Prefeitura não pensa nos idosos da cidade de São Paulo.

E o Vereador Gilson Barreto alertou-me para mais um detalhe: o projeto que foi enfiado ontem, sorrateiramente, no projeto do PPI, que prevê a redução ou a gratuidade do transporte para alunos carentes – que, aliás, não sei como vão escolher os alunos carentes –, já sinaliza que a Prefeitura quer eliminar o Transporte Escolar Gratuito, o TEG.

Portanto, senhores, é bom ficarem atentos, pois sabemos como a Secretaria de Planejamento e a Prefeitura de São Paulo pensam nesses itens.

Peço também que prestem atenção à Secretaria de Desenvolvimento Social: teve um decréscimo de 2% este ano, se considerarmos a inflação.

Ou seja, com tudo que estamos vendo nas ruas de São Paulo, ao invés de vermos um crescimento dos recursos para as Secretarias dessa importância, a área social da Prefeitura tem orçamentos praticamente simbólicos.

Quero dizer ainda, rapidamente, que fazemos um orçamento, mas, na hora de cumprir, vejam, por exemplo: a meta para a Rede Hora Certa até agora, final do ano, era de 15 unidades. Quantas nós temos? Seis unidades; de Unidades Básicas de Saúde, estavam previstas 38 unidades, quantas nós temos? Quatro; de Unidades Habitacionais – vocês que são do movimento – estavam previstas 18.950 unidades, quantas foram realizadas? Duas mil unidades; do Programa de Urbanização de Favelas, estavam previstas 18 mil famílias a serem beneficiadas até o final deste ano, foram beneficiadas 1.170 famílias.

Portanto, quero indicar o voto contrário ao Orçamento pelos nossos Vereadores do PSDB. Muito obrigado.